TJGO 17/04/2015 - Pág. 37 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015
MLC
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE A
UTO DE APREENSAO EM FLAGRANTE TENDO COMO APREENDIDO O ADOLESCENTE
MATEUS MENEZES BELO, PELO ATO INFRACIONAL DE ROUBO. DA ANALISE D
OS AUTOS VERIFICO QUE AINDA NAO HOUVE RESPOSTA DA CENTRAL DE VAGA
S A RESPEITO DA INTERNACAO DO REFERIDO MENOR. ANTE O EXPOSTO, ACO
LHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL E DETERMINO A LIBERACAO DO REPRESE
NTADO MEDIANTE EXPEDICAO DE ENTREGA E COMPROMISSO A SUA MAE. DESI
GNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO, PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2015 AS
14:30 HORAS. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES DEVIDAS. INTIMEM-SE E REQ
UISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, SENDO QUE TODOS OS PRESENTES SAEM CIEN
TES E INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO. SAEM TODOS CIENTES
E INTIMADOS DA DECISAO ORA PROFERIDA. EU,.................(CRIST
IANE JORDAO DE MELO FRANCO DINIZ CELESTINO DA SILVA), CONCILIADOR
A, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
: 116841-14.2015.8.09.0168
: 662
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: TMA
MAR
VITIMA
: LLC
JMDS
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO PROCESSO N : 201501168414 REQUER
ENTE :MINISTERIO PUBLICO REPRESENTADO : THIAGO MEDEIROS ARAUJO E
MESSIAS ALVES RODRIGUES NATUREZA :APRESENTACAO AOS NOVE DIAS DO M
ES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (09.04.2015), NESTA COMAR
CA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DE JUIZO, A HO
RA DESIGNADA, PELO MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE, DR. HENRIQUE
SANTOS MAGALHAES NEUBAUER , FOI DETERMINADA A ABERTURA DA AUDIENC
IA DE APRESENTACAO , NOS AUTOS DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL , P
ROCESSO N 201501168414 , REPRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO , E
M DESFAVOR DOS ADOLESCENTES THIAGO MEDEIROS ARAUJO E MESSIAS ALVE
S RODRIGUES . FEITO O PREGAO , A ELES RESPONDERAM O REPRESENTADO,
THIAGO MEDEIROS ARAUJO ACOMPANHADO DE SEU RESPONSAVEL LEGAL, SRA
. MARILENE MEDEIROS DA SILVA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DE DEFESA,
DR. MARZONE BATISTA DE SOUSA, OABGO N 40.719-A E O REPRESENTADO,
MESSIAS ALVES RODRIGUES ACOMPANHADO DE SEU RESPONSAVEL LEGAL, SRA
. LENICE AMARO ALVES, AMBOS ACOMPANHADOS DO ADVOGADO DA ASSISTENC
IA JUDICIARIA, DR. CESAR ROBERTO BORGES, OAB/GO N 20.930. PRESENT
E AINDA, O REPRESENTANTE DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JULI
O GONCALVES MELO . ABERTA A AUDIENCIA , NOS TERMOS DO ART. 186 DO
CPP, OS MENORES FORAM CIENTIFICADOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE
PERMANECER CALADO, SENDO CERTO QUE O SILENCIO NAO IMPORTA EM CON
FISSAO E NEM SERA INTERPRETADO EM PREJUIZO DA DEFESA. EM SEGUIDA,
FORAM OUVIDOS OS REPRESENTADOS E SUAS GENITORAS, CONFORME TERMO
DE DEPOIMENTO E GRAVACAO AUDIOVISUAL EM ANEXO. APOS, FOI DADA A P
ALAVRA AO ADVOGADO DO REPRESENTADO THIAGO MEDEIROS ARAUJO , QUE A
PRESENTOU A DEFESA PREVIA NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, EM ANAL
ISE A AUDIENCIA REALIZADA NESTA DATA, ENTENDE A DEFESA QUE O MEIO
FAMILIAR E, NO MOMENTO, A MELHOR OPCAO NO SENTINDO DE RECONDUZILO AOS ATOS DE UMA VIDA SOCIAL CONDIZENTE COM SUA IDADE E CONVIVE
NCIA CIVIL. DIANTE DISSO, ENTENDE A DEFESA QUE A MELHOR MEDIDA A
SER APLICADA AO REPRESENTADO, E A DE LIBERDADE ASSISTIDA. PELO DE
FERIMENTO. EM OPORTUNO, ARROLA COMO TESTEMUNHAS AS MESMAS DA REPR
ESENTACAO, REQUERENDO, DESDE JA, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO
EM AUDIENCIA, COMO TESTEMUNHA DO JUIZO. APOS, FOI DADA A PALAVRA
AO ADVOGADO DO REPRESENTADO MESSIAS ALVES RODRIGUES , QUE APRESEN
TOU A DEFESA PREVIA NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZ, EM ANALISE A
AUDIENCIA REALIZADA NESTA DATA, ENTENDE A DEFESA QUE O MEIO FAMIL
IAR E, NO MOMENTO, A MELHOR OPCAO NO SENTINDO DE RECONDUZI-LO AOS
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