TJGO 24/04/2015 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
REQUERIDO
: TIM CELULAR S/A
ADV REQTE
: 31342 GO - GUSTAVO MUNIZ FEITOSA
DESPACHO
:
PROC. 201500545630 CORRIJA-SE NOS REGISTROS O VALOR DA CAUSA (FL.
66). MAIS UMA OPORTUNIDADE (E ULTIMA): QUER A AUTORA DECLARACAO
DE INEXISTENCIA DEBITO DE R$ 14.867,03, MAS NAO DISSE BASEADO EM
QUE CHEGOU A ESSE VALOR, DO QUAL NAO SE VE COBRANCA DIRETA OU IND
IRETA. PRAZO DE 05 DIAS. GNA, 16/04/15 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
73771-03.1998.8.09.0051 ( 9800737715 )
1364
EXECUCAO HIPOTECARIA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
OSCAR WILDE ARYRES DA SILVA
ROSEMARY MEIRELES SILVA AYRES
ADV EXEQTE
: 6171
MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES
ADV EXECDO
: 5854
GO - OSCAR WILDE AYRES DA SILVA
7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
DESPACHO
:
NOVA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR OSCAR WILDE AYRES DA
SILVA, NO VERBO DO ADVOGADO JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO, ALEGAN
DO NULIDADE DA EXECUCAO POR QUE O TITULO E COPIA, E HOUVE ERRO NA
AVALIACAO DO BEM PENHORADO. QUANTO AO RECLAME DE QUE A EXECUCAO
E INSTRUIDA COM COPIA DO TITULO, HA MUITO A JURISPRUDENCIA FIRMOU
SER VALIDA, ANTE A AUSENCIA DE CIRCULARIDADE. CONFIRA, DESTAQUE
MEU: [] - A EXECUCAO DE CONTRATO FIRMADO EM ESCRITURA PUBLICA POD
E SER APARELHADA MEDIANTE COPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO. HIPOT
ESE QUE NAO SE EQUIPARA A EXECUCAO DE CAMBIAL, CUJO ORIGINAL DEVE
SER EXIGIDO EM FACE DO PRINCIPIO DA CIRCULACAO DA LETRA. PRECEDE
NTES DO STJ (RESP"S NS 11.725-RN E 57.365-3/MG). []. (RESP 296.79
6/ES, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/
05/2001, DJ 03/09/2001, P. 227). LOGO, DESCABE O RECLAME. QUANTO
A AVALIACAO, VISTA NA FL. 159, DEVERAS DEIXOU A DESEJAR, POR NADA
ATENDER AO ART. 681, II, CPC, E QUANTO A INC. II LIMITOU-SE A DE
CLINAR O VALOR POSTO AO BEM. POSTO ISTO, LIMINARMENTE REJEITO A E
XCECAO QUANTO A FALTA DE TITULO. . EXPECA-SE NOVO MANDADO DE AVAL
IACAO, PARA O QUE SE NECESSARIO FOR O INGRESSO NO IMOVEL PODERA S
ER A FORCA, DELE FAZENDO ADEQUADA DESCRICAO. LUCIMAR ABRAO E ADVO
GADO DE ROSEMARY, CONFORME CONSTA NOS EMBARGOS QUE OPOS (PROC. 10
6179-47.1998.8.09.0051 (9801061790)). GNA, 16/04/15 JOSELI LUIZ S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 462659-10.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2711
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: IONE FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: VIVO TELEFONICA BRASIL S/A
ADV REQTE
: 10525 GO - ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROC. 201404626594 O PRIMEIRO DESPACHO NOS AUTOS FOI NOS SEGUINTE
S DIZERES: "DESEMPREGADO" E ESTADO, E NAO PROFISSAO OU MEIO DE VI
DA; VALE LEMBRAR QUE TAMBEM OS GRANDES EMPRESARIOS SAO, A RIGOR,
DESEMPREGADOS. A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEV
E SER NOS TERMOS DO ART. 5, LXXIV, CF, AO QUE NAO BASTA A SIMPLES
AFIRMACAO DE SUA NECESSIDADE. INTIME-SE A REQUERENTE A COMPROVAR
SUAS RENDAS E ENCARGOS QUE TEM AOS SEUS LOMBOS, DEMOSTRAR O VALO
R DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DEMONSTRAR O PATROCINIO GRATUI
TO (OU A QUE PRECO), OU RECOLHER O PREPARO DEVIDO, PRAZO DE 10 DI
AS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. A RESPEITO ESCREVEU
O ADVOGADO ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA, IPSIS LITERIS : O DESPACHO
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