TJGO 27/04/2015 - Pág. 321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL
, PARA AFASTAR A COBRANCA ACUMULADA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CO
M OUTROS ENCARGOS; E EXCLUIR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CR
EDITO E A COBRANCA DE EMISSAO DE CARNE; TUDO A SER APURADO EM FAS
E DE LIQUIDACAO DE SENTENCA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AC
AO CONSIGNATORIA; OS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO DEVEM SER LIBER
ADOS AO CREDOR/REQUERIDOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 122 E 138 DO CC;
ARTS. 6, 51, IV, 1, III, XII, E 39, V, TODOS DO CDC; SUMULAS N.:
30, 297 E 472, TODAS DO STJ; MEDIDA PROVISORIA N 2.170-36/00; EM
ENDA CONSTITUCIONAL N 32/2001; RESOLUCAO N. 3.518/2007; LEI 10.93
1/04. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MINIMA DA PARTE RE, CONDENO A PARTE
AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORA
RIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1,500,00 - ART. 20, 4,
DO CPC; SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DESSAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N 1.060/50. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2
015. PERICLES DI MONTEZUMA JD.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 451700-14.2013.8.09.0051
: 84
: REVISIONAL
: DISTRIBUIDORA METTA LOGISTICA LTDA
EDWARD BONFIM DE SOUZA FILHO
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 18453 GO - ADRIANO CURADO SILVA MACHADO
2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
24615 GO - PAULA DE ASSUNCAO NEVES
ADV REQDO
: 33237 GO - MARCO ANDRE HONDA FLORES
37712 GO - ROLEMBERG DONIZETT ALVES JUNIOR
30654 GO - DYOGO BURJARK VALENTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL; E JULGO P
ARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO CONSIGNATORIA; E OS VALORES DEPOSIT
ADOS EM JUIZO DEVEM SER LIBERADOS AO CREDOR/REQUERIDOS NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 122 E 138 DO CC; ARTS. 6, 51, IV, 1, III, XII, E 39,
V, TODOS DO CDC; SUMULAS N.: 30, 297 E 472, TODAS DO STJ; MEDIDA
PROVISORIA N 2.170-36/00; EMENDA CONSTITUCIONAL N 32/2001; RESOL
UCAO N. 3.518/2007; E 269 DO CPC. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA MINIMA
DA PARTE RE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUS
TAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO E
M R$ 1,500,00 - ART. 20, 4, DO CPC. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015.
PERICLES DI MONTEZUMA JD.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
375553-78.2012.8.09.0051
5039
REVISIONAL
ELVENY SANTIAGO
BANCO SOFISA S/A
26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
207407 SP - LIA DAMO DEDECCA
26537 GO - IPORE JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL
, PARA AFASTAR A COBRANCA ACUMULADA DA COMISSAO DE PERMANENCIA CO
M OUTROS ENCARGOS; EXCLUIR A COBRANCA DE SEGUROS NAO CONTRATADOS
EXPRESSAMENTE; E REPETICAO DE INDEBITO NA FORMA SIMPLES, CORRIGID
OS PELO INPC E JUROS DE MORA A 1% AO MES; TUDO A SER APURADO EM F
ASE DE LIQUIDACAO DE SENTENCA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
ACAO CONSIGNATORIA; E OS VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO DEVEM SER L
IBERADOS AO CREDOR/REQUERIDOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 122 E 138 DO
CC; ARTS. 6, 51, IV, 1, III, XII, E 39, V, TODOS DO CDC; SUMULAS
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