TJGO 27/04/2015 - Pág. 924 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
SIDERANDO QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A EXISTENCIA DE CIRCUNST ANC
IA ESPECIAL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DE CONCESSAO DA GUARDA P RO
VISORIA DA FILHA A REQUERENTE SEM A OITIVA DA PARTE ADVERSA, EM C
ONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO, DEIXO PARA AP
RECIAR O PEDIDO LIMINAR APOS A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E APRES E
NTACAO DE DEFESA PELO REQUERIDO III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O D
EVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS A MENOR RAYSSA VIEIRA PA S
SARINHO DECORRE DA COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO F
L 11), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL CONSIDERANDO QU E
NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR O VALOR DOS REND I
MENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS PELO REQUERIDO, EM ATENCAO A DEVID
A PROPORCAO ENTRE O BINOMIO ALIMENTAR POSSIBILIDADE/NECESSIDADE F
IXO EM 50% DO SALARIO-MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A
SEREM PAGOS A FILHA, DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA ATE O DIA
D EZ DE CADA MES NA CONTA POUPANCA N 3356-8, AGENCIA 3724, OP 013
, CAIXA ECONOMICA FEDERAL IV DA CONCILIACAO NO INTUITO DE POSSIBI
L ITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE
SE RA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADO
S P ELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AM
OLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS
AUT OS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA
DO FO RUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DESIGNAR AUDIENCIA NA SEMAN
A COMP REENDIDA DE 25 A 29 DE MAIO DE 2015 OBSERVO QUE PROPOSTAS
OU OFE RTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO
E TAMP OUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ
QUE A P RODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESS
O E NAO N O CURSO DA CONCILIACAO V DA OFICINA DE PAIS SEM PREJUIZ
O DAS DEL IBERACOES ANTERIORES, RECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM
A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA
MES, NO AU DITORIO DESTE PREDIO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO
AO MEIO-DI A, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SE
GUIREM CRIAN DO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTAN
DO EM LARES D IFERENTES INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE
COMPARECIMEN TO, SE NECESSARIO VI DELIBERACOES CITE-SE A PARTE R
EQUERIDA, POR MANDADO, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PA
RA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIEN
CIA INTIMEM- SE GOIANIA, 09 DE ABRIL DE 2015 MARIA CRISTINA COSTA
JUIZA DE D IREITO
NR. PROTOCOLO
: 313407-46.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: TVDSP
REQUERIDO
: RBPN
ADV REQTE
: 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2015, BANCA 0
4, HORÁRIO: 16:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO D
E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SA
LA T-02, TERREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 129860-26.2010.8.09.0051
: 1209
: ARROLAMENTO COMUM
: MIFP
SPF
HPF
REQUERIDO
: ASP(
ADV REQTE
: 9751
GO - SOLANGE DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO
:
INTIMAR A INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO.
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