TJGO 04/05/2015 - Pág. 1108 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
28729 GO - LUCAS MENDES DA COSTA
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO: INTIMA-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR SOBREA A C
ERTIDãO DE FOLHAS 116;
NR. PROTOCOLO
:
79459-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: MEML
REQUERIDO
: JVML
ADV REQTE
: 37668 GO - PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA T
UTELA. NO ENTANTO, HAVENDO NOVAS PROVAS E/OU FATOS, ESSA DECISAO
PODERA SER REVISTA. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENT
ATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO E
NTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERA
O ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXP
ECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICI
ARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR F
ENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO NO DIA ___/___/__
_ AS ___:___ HORAS, NA BANCA _______. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU
OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E
TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE
A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E N
AO NO CURSO DA MEDIACAO. INTIME-SE A AUTORA, POR INTERMEDIO DE SE
U PROCURADOR PARA, COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ACIMA. CITE-SE E
INTIME-SE O REQUERIDO, VIA MANDADO (ENDERECO A FL. 02), A FIM DE
QUE COMPARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE E
XISTAM OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORM
AL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015. SIR
LEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 121611-29.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MADSB
REQUERIDO
: CGB
ADV REQTE
: 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, RECEBO A INICIAL, MAS DETERMINO A INTIMACAO DA AUTORA
, ATRAVES DE ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ADEQUAR O VALOR
DADO A CAUSA AS EXIGENCIAS DO CPC, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART.
259, INCISOS II E VI DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DEFIRO O PEDIDO D
E ASSISTENCIA JUDICIARIA, CONFORME FUNDAMENTACAO ACIMA. ANOTE NA
CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA,
VISANDO EVITAR QUALQUER TIPO DE CONFUSAO QUANDO CUMPRIMENTO DAS
ORDENS JUDICIAIS. CONCEDO A GUARDA DO MENOR GABRIEL SANTOS BRANQU
INHO A MAE, ORA AUTORA, E, COMO CONSEQUENCIA, REGULO A CONVIVENCI
A PATERNA DE FORMA LIVRE. REGISTRO QUE EVENTUAIS DESAVENCAS ENTRE
OS PAIS NAO DEVERAO PREJUDICAR OS INTERESSES DOS MENORES, QUE PR
ECISAM DE AMBOS PARA QUE POSSAM TER UM DESENVOLVIMENTO FISICO E P
SIQUICO SAUDAVEL. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE ALIMENTOS P
ROVISORIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR, NO IMPORTE DE 40% (QUARENTA P
OR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, CUJA OBRIGACAO DEVE SER PAGA ATE O D
IA 10 DE CADA MES, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA BANCARIA
A SER INFORMADA PELA AUTORA DIRETAMENTE AO PAI, NAO HAVENDO NECES
SIDADE DE INTERVENCAO JUDICIAL NESTE PONTO ESPECIFICO. NO INTUITO
DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMEN
TO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS,
AUXILADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR
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