TJGO 04/05/2015 - Pág. 1185 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
AO PROMOVE O ANDAMENTO PROCESSUAL HA MAIS DE UM ANO. PELO EXPOSTO
, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO N
O ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO
REQUERENTE, FICANDO SUSPENSA A EXECUCAO DESTA CONDENACAO PELO LAP
SO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NAO HOUVER ALTERACAO EM SUAS CONDICOES E
CONOMICAS, CONFORME ARTS. 11, 2 E 12 DA LEI 1.060/50, VEZ QUE BEN
EFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO
A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA,
27 DE ABRIL DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 453088-31.2014.8.09.0175
: 2244
: DIVORCIO CONSENSUAL
: NFM
ABM
ADV REQTE
: 6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR NILVA FERREI
RA MONTEIRO E ATALIBAS BEZERRA MONTEIRO, AMBOS QUALIFICADOS. NARR
A A INICIAL QUE OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATRIMONIO EM 24/03/198
4, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E QUE NA CONSTANCIA
DA UNIAO LHES ADVEIO DOIS FILHOS, ANGRA FERREIRA MONTEIRO E WANDE
R FERREIRA MONTEIRO, AMBOS MAIORES. JUNTARAM DOCUMENTOS (FLS. 05/
16 E 20/23). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A DOCUMENTACAO ACOSTADA
AOS AUTOS ESTA EM ORDEM E COMPROVA O VINCULO CONJUGAL QUE SE PRE
TENDE VER DESCONSTITUIDO. ADEMAIS, ENCONTRAM-SE SATISFEITAS AS CO
NDICOES DA ACAO E VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RAZAO
POR QUE PASSO AO JULGAMENTO DO PEDIDO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO N
OS ARTS. 2, IV, DA LEI N 6.515/77 E 226, 6, DA CF, JULGO PROCEDEN
TE O PEDIDO DOS REQUERENTES E LHES DECRETO O DIVORCIO, HOMOLOGAND
O O ACORDO NAS CONDICOES CONSTANTES DA INICIAL (FLS. 02/04). SEM
CUSTAS, VEZ QUE LHES DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIAR
IA. P.R.I. EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS NECESSARIOS. APOS, TRANSITADA
EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXA
S. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 357782-35.2014.8.09.0175
: 1828
: DIVORCIO CONSENSUAL
: JLRB
RFASB
ADV REQTE
: 14616 MT - PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA JUNIOR
7654
GO - GUACIRA BORGES DE SOUSA MENDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201403577824 DESPACHO VISTOS, INTIMEM-SE OS REQUEREN
TES, PELO PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAREM
A INICIAL, POSTANDO SUAS ASSINATURAS EM TODAS AS FOLHAS QUE A CO
M POEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2015
MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 459090-17.2014.8.09.0175
: 2263
: DIVORCIO CONSENSUAL
: LGS
KBAS
ADV REQTE
: 17471 GO - ANTONIO AUGUSTO BERQUO CURADO BROM
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DIVORCIO CONSENSUAL PROPOSTA POR LEONARDO GON
CALVES SILVA E KELLY BISPO DE ALMEIDA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS.
NARRA A INICIAL QUE OS REQUERENTES CONTRAIRAM MATRIMONIO EM 08/04
/2009, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E QUE NA CONSTAN
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