TJGO 04/05/2015 - Pág. 1348 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
UE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU
SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA
E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO EM DESF
AVOR DA RE, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO, DIA 18/07/2026. G
OIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
9415-53.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DANIELLE REGINA DE AVILA
ACUSADO
: ALEX OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
NA HIPOTESE DOS AUTOS, ENCONTRA-SE PRESENTES OS INDICIOS DE AUTOR
IA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME EM INVESTIGACAO. A NECESSIDA
DE DA MEDIDA E EVIDENTE, POIS, COM A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAC
AO DO ACUSADO, A SEGREGACAO CAUTELAR E A UNICA FORMA DE ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL. DESSE MODO, POR TODO O EXPOSTO, DECRET
O A PRISAO PREVENTIVA DE ALEX OLIVEIRA SANTOS, VISANDO GARANTIR A
APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 366 C/C 312, DO CPP.
RESSALTO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUSULA REBUS
SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO SE
A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ARTIG
O 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO
DE PRISAO EM DESFAVOR DO REU, COM DATA MAXIMA PARA O CUMPRIMENTO
, DIA 07/07/2018. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. WILTON MULLER SAL
OMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
94528-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 335
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EDMUNDO PAIVA DA SILVA
ADV REQTE
: 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA
DESPACHO
:
ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DO REQUERENTE. AR
QUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIANIA, 24 DE ABRIL D
E 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349994-67.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1171
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IMPERIUM OUTLET
ACUSADO
: JOVENILTO DE JESUS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201403499947 DESPACHO EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DO RE
U NO ENDERECO CONSTANTE NA FICHA DE IDENTIFICACAO DO GOIASPEN, FL
. RETRO, PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE DEFESA PRELIMI
NAR, POR MEIO DE ADVOGADO. DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO, ABRA-SE NOV
A VISTA AO MEMBRO DO PARQUET . RETIRE-SE A ETIQUETA DA CAPA DOS A
UTOS DE REU PRESO POR OUTRO PROCESSO. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 201
5. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
74344-95.2014.8.09.0175
: 269
: ACAO PENAL
: ADAIANA RODRIGUES FERREIRA
LUCAS MARTINS RIBEIRO
: WESLEY DE SOUSA BARBOSA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1348 de 1648