TJGO 04/05/2015 - Pág. 1397 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
ME REQUERIDO AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEFIRO. GOIANIA/GO, 23 DE A
BRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
86256-55.2015.8.09.0175
: 317
: FLAGRANTE/INQUERITO
: VICTORIA BENELLI
ANA KARLA RIBEIRO LEMES
VITIMA
: HIPERMERCADO CARREFOUR
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1A/1B, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGA
IS. CITEM-SE AS ACUSADAS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESP
ONDEREM A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE
-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA P
OR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS ACUSA
DOS POSSUEM OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO
-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENC
ENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPR
A-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET AS FLS. RETRO, POSTO QUE DEF
IRO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA/GO, 23 DE ABRIL DE 2015. DONIZETE M
ARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
133221-62.2013.8.09.0175
451
ACAO PENAL
JOSE FLORIANO FERREIRA FILHO
RODRIGO OLIVEIRA SILVA
MURILLO MARCAL DE LIMA
THALES PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 34807 GO - RICARDO ANTONIO DE LIMA SILVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, EM QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADO MU
RILLO MARCAL DE LIMA FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAC
AO E QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE ADVERTIDO QUE, SE NAO O FIZESSE,
SER-LHE-IA NOMEADO UM DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
FLS. RETRO, NOMEIO A DRA. IEDA RUBENS COSTA PAJ PARA PATROCINAR A
DEFESA DO MESMO. DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIM
E-SE A REFERIDA DEFENSORA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , P
OR ESCRITO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CONCERNENTE AO DENUNCIAD
O THALES PEREIRA DE OLIVEIRA, VERIFICA-SE QUE JA HOUVE APRESENTAC
AO DE RESPOSTA A ACUSACAO( FLS.255/256), RAZAO POR QUE DEIXO PARA
APRECIA-LA EM MOMENTO POSTERIOR, POR QUESTAO DE ECONOMIA PROCESS
UAL. REGISTRE-SE QUE QUANTO AO DENUNCIADO RODRIGO OLIVEIRA SILVA,
O FEITO CONTINUA SUSPENSO, NA FORMA DO ART.366, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL( FLS.242/244). APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 24
DE ABRIL DE 2015. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 362248-77.2011.8.09.0175 ( 201103622484 )
: 1069
: ACAO PENAL
: DANILO BORGES DE OLIVEIRA
ADEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
VITIMA
: NOE GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 15084 GO - LEONARDO GONCALVES BARIANI
15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
CONFORME DETERMINACAO DA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABEL
ECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REA
IS), E, CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA IMPOSTA AO CONDENADO NAO
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