TJGO 04/05/2015 - Pág. 1510 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
, RESSALTANDO QUE TAL PROVIDENCIA SERA NECESSARIA EM TODOS OS PRO
CESSOS EM QUE REFERIDO DEFENSOR ESTA ADVOGANDO TANTO NESTA 2 VARA
DE EXECUCAO PENAL QUANTO NA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS . FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DESPACHO. COM A RESPOS
TA, PROCEDAM-SE AS NECESSARIAS ALTERACOES NO SPG SISTEMA DE PRIME
IRO GRAU E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS AO MAGISTRADO SUBSTITUTO INDI
CADO . GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253138-19.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1223
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISAEL SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201202531380 VERIFICA-SE QUE A D
ECISAO DE FLS. 47/47-V DOS AUTOS UNIFICOU AS PENAS E FIXOU O REGI
ME SEMIABERTO PARA O CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PE
LO SENTENCIADO ISAEL SOUSA FERREIRA . ENTRETANTO, NOTA-SE QUE O A
PENADO ESTA SOLTO, NAO SE APRESENTOU A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO PARA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA NEM HOUVE
A DETERMINACAO DE SUA APRESENTACAO OU EXPEDICAO DE MANDADO DE PRI
SAO PELO JUIZO PROLATOR DA DECISAO. NESSAS HIPOTESES E NECESSARIA
PRIMEIRAMENTE A PRISAO DO APENADO PELO JUIZO PROLATOR DA DECISAO
PARA, APOS, A REMESSA DO PROCESSO DE EXECUCAO PARA ESTA VARA, PO
IS A COMPETENCIA PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME
SEMIABERTO INICIA-SE COM A PRISAO DO APENADO E O ENVIO DA CERTIDA
O CARCERARIA. RESSALTO, OUTROSSIM, QUE NAO HOUVE A CONVERSAO DAS
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSTANTES NA GUIA DE RECOLHIMENTO
DE FLS. 26/28 DO PEP EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, OCORRENDO DIRETAM
ENTE A FIXACAO DO REGIME SEMIABERTO, DEVENDO, NO ENTANTO, PRIMEIR
AMENTE, SALVO MELHOR JUIZO, HAVER A CITADA CONVERSAO. ASSIM, DEVO
LVA-SE O PRESENTE PROCESSO AO JUIZO DE ORIGEM PARA A CONVERSAO DA
S CITADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE
E PRISAO DO APENADO. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
287868-53.2000.8.09.0051 ( 200002878687 )
5920
EXECUCAO PENAL
FABIO NOVAIS DE SOUSA
VANDA VIANA DA SILVA
26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
38221 GO - JOAO BATISTA ALBERNAZ GARCIA
25376 GO - WENDEL GONCALVES MENDES
36651 GO - RICARDO JUNIOR DE QUEIROZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCOES PENAIS DESPACHO AUTOS N. 200002878687 ATRAVES DOS REGIS
TROS DO GOIASPEN VERIFICA-SE QUE O APENADO FABIO NOVAIS DE SOUSA
ESTA PRESO NA POG, NO REGIME SEMIABERTO BLOQUEADO, AGUARDANDO AUD
IENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA DESDE A DATA DE 08/08/2014. DESIGN
O AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 24.09.2014, AS 09:00 HORAS
, OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL
DO APENADO. REQUISITE-SE O CONDENADO NA PENITENCIARIA CORONEL ODE
NIR GUIMARAES E CASA DE PRISAO PROVISORIA . INTIMEM-SE A DEFESA E
O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2014. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 287868-53.2000.8.09.0051 ( 200002878687 )
AUTOS NR. : 5920
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