TJGO 04/05/2015 - Pág. 310 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
S. DANO MORAL NAO CONFIGURADO. A JURISPRUDENCIA TEM SEDIMENTADO E
NTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE MEROS DISSABORES, IRRITACOES OU ABO
RRECIMENTOS NAO SAO SUFICIENTES PARA CONFERIR A ALEGADA VITIMA O
DIREITO A COMPOSICAO DE DANOS MORAIS, CONFORME ITERATIVA JURISPRU
DENCIA. RECURSO IMPROVIDO. (APELACAO CIVEL N. 155900-6/188. QUART
A CAMARA CIVEL. RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER. JULGAMENTO E
M 29 DE ABRIL DE 2010). APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA. ENERGIA
ELETRICA. FRAUDE EM MEDIDOR. OBRIGACAO EXTRACONTRATUAL. PRETENSA
O DE REPARACAO DE DANOS. PRESCRICAO TRIENAL. (...) III - ACAO DE
INDENIZACAO. APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO MORAL. MERO ABOR
RECIMENTO. NAO COMPROVACAO DE EFETIVO PREJUIZO MORAL. INEXISTEM L
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DENUNCIADO A LID :
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
108423-55.2012.8.09.0051
946
OBRIGACAO DE FAZER
RICARDO MENEGATTI
TCI TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CENTRO SUL REPRESENTACOES LTDA
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO NERES
28261 GO - JOSLAINE CRISTINA PAIAO
30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA
23170 GO - FELIPE MELAZZO DE CARVALHO
26143 GO - PATRICIA NASSAR DE MIRANDA
15119 GO - JOAO LEANDRO POMPEU DE PINA
33089 GO - SYLVIA CHRISTIANE MEIRA DE MOURA
10879 GO - VIDAL CHAGAS DO CARMO
ADV DENUNCIADO A :
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APREC
IACAO DO MERITO DA CAUSA, COM RELACAO A PRIMEIRA E SEGUNDA REQUER
IDAS, TCI TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E CENTRO SU
L REPRESENTACOES LTDA., E JULGO PREJUDICADA A DENUNCIACAO A LIDE
DO SR. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO NERES. POR OUTRO LADO, CONSIDER
ANDO A EXTINCAO DA ACAO COM RELACAO A PRIMEIRA E SEGUNDA REQUERID
AS, BEM COMO A REVELIA DESTA ULTIMA, CONDENO A PARTE AUTORA, TAO
SOMENTE, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS DOS ADVOGADOS DA TCI TOCANTI
NS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (O
ITOCENTOS REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NAS ALINEAS A, B E C, DO P
ARAGRAFO 3 E PARAGRAFO 4, DO ARTIGO 20, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE ABRIL DE
2015. PAULO CESAR ALVES DAS NEVES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
6713-21.2014.8.09.0051
: 103
: IMISSAO DE POSSE
: SANDRO JOSE DE CASTRO
ELINE SILVA GERMANO DE CASTRO
REQUERIDO
: NELSON TAVARES DA SILVA
VALMECY APARECIDA TAVARES
ADV REQTE
: 31116 GO - ANDRE DE LOURENZO BORGES
DESPACHO
:
S E N T E N C A R E L A T O R I O SANDRO JOSE DE CASTRO E ELINE S
ILVA GERMANO DE CASTRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, AJUIZ
ARAM A PRESENTE ACAO DE IMISSAO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, EM
FACE DE NELSON TAVARES DA SILVA E VALMECY APARECIDA TAVARES, TAMB
EM INDIVIDUALIZADOS NO FEITO, COM O OBJETIVO DE SEREM IMITIDOS NA
POSSE DO IMOVEL SITUADO NA RUA SAMBURA, LOTE 07, QUADRA 126, CAS
A RESIDENCIAL "B", JARDIM ATLANTICO, NESTA CAPITAL. A PARTE AUTOR
A ALEGOU, NA EXORDIAL, SER A LEGITIMA PROPRIETARIA DO IMOVEL OBJE
TO DESTA ACAO, ADQUIRIDO ATRAVES DE CONTRATO POR INSTRUMENTO PART
ICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, MUTUO E ALIENACAO FIDUCIARIA
EM GARANTIA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FORMALIZADO EM 13 DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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