TJGO 05/05/2015 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PIO, ABUSIVA, JA QUE A SITUACAO PRESENTE CONSISTE NA UTILIZACAO D
E UM MEIO PARA TENTAR PRESERVAR A QUALIDADE DE VIDA DA DOENTE. NE
SSE SENTIDO RECENTE JULGADO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST
ADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA PARA IMPLANTE DE EL
ETRODO MEDULAR. DOR INTRATAVEL ADVINDA DE HERPES ZOSTER. PACIENTE
IDOSO. MATERIAL PRESCRITO PELO MEDICO ESPECIALISTA. ALTO CUSTO.
1 - TENDO O MEDICO ESPECIALISTA RESPONSAVEL PELA CIRURGIA DO AGRA
VADO, VISANDO O MELHOR TRATAMENTO E RECUPERACAO POSSIVEIS PARA O
PACIENTE, DETERMINADO O MATERIAL QUE MELHOR ATENDE ESSA FINALIDAD
E, INEXISTE RAZAO PARA O PLANO DE SAUDE NEGAR O FORNECIMENTO DESS
E MATERIAL. 2 - NAO CABE AO PLANO DE SAUDE SIMPLESMENTE NEGAR O F
ORNECIMENTO DO MATERIAL PRESCRITO PARA A CIRURGIA APENAS POR NAO
SER PREVISTO EM SUAS TABELAS OU POR APRESENTAR ELEVADO CUSTO, EIS
QUE O PRECO E UM DETALHE DE MENOR IMPORTANCIA E VALORACAO NO CAS
O VERTENTE, QUE ALMEJA A RECUPERACAO E MELHORIA DA QUALIDADE DE V
IDA DO AGRAVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
JGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 172297-02.2014.8.09.0000, REL. DES. GE
RSON SANTANA CINTRA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 23/09/2014, DJE
1639 DE 30/09/2014) (GRIFEI). COMO SE VE, A CAUSA DE PEDIR ENCONT
RA-SE ESTRIBADA EM PROVA DOCUMENTAL SATISFATORIA E SUFICIENTE PAR
A ENSEJAR O JUIZO DE PROBABILIDADE JURIDICA ACERCA DA PRETENSAO E
SBOCADA. NOUTRA PLANA, E COMO JA DEIXEI ENTREVER ACIMA, O PERICUL
UM IN MORA ENCONTRA-SE CONSUBSTANCIADO NA NECESSIDADE PREMENTE DO
TRATAMENTO. SE FOR ESPERAR O RESULTADO FINAL DESTE PROCESSO CUJO
DESFECHO PODERA DEMORAR, EM RAZAO DO PROPRIO SISTEMA PROCESSUAL
-, POR CERTO QUE SO RESTARIAM DUAS SAIDAS PARA A CONSUMIDORA: AGU
ARDAR PASSIVAMENTE AQUELE PIOR DESFECHO OU SOCORRER-SE JUNTO A BA
NCOS, FAMILIARES OU AMIGOS PARA TER A DIGNIDADE DE RECEBER O TRAT
AMENTO, O QUE DE MODO ALGUM PODERA SER COGITADO. DIANTE DISSO E F
RENTE A NECESSIDADE PREMENTE DA REALIZACAO DA INTERVENCAO CIRURGI
CA, DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA E DE CONSEQUENCIA DETERMINO A
RE QUE FORNECA O MATERIAL CIRURGICO SOLICITADO PELO MEDICO ASSIS
TENTE, NA FORMA PRESCRITA NO ANEXO DE SOLICITACAO DE ORTESES, PRO
TESES E MATERIAIS ESPECIAIS OPME (FLS. 58), NO PRAZO DE 3 DIAS, S
OB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00. PORTANTO, EM UM MESMO MAN
DADO, DETERMINO SEJA ELA CITADA PARA RESPONDER EM 15 (QUINZE) DIA
S, SOB AS ADVERTENCIAS DE PRAXE, E INTIMADA PARA CUMPRIR A DETERM
INACAO SUPRA. I. GOIANIA, 29 DE ABRIL 2015. LUSVALDO DE PAULA E S
ILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 345834-85.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 2325
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV
REQUERIDO
: MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PR
AZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE S
E ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
NR. PROTOCOLO
:
19638-49.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: MARIA APARECIDA DE SOUSA GOMIDE
REQUERIDO
: MARIA CRISTINA VILLELA MARQUES
ADV REQTE
: 2539
GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA
DESPACHO
:
A PARTE INTERESSADA, ATRAVéS DE SEU(S) PROCURADOR(ES) PARA, NO PR
AZO DE CINCO (05) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE S
E ENCONTRAM NA CONTRA CAPA DOS AUTOS. ESCRIVANIA
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