TJGO 05/05/2015 - Pág. 1421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
O JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTUR
A SOFRIDOS. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE
SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CA
RTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORM
ACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS
PERTINENTES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO
AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN
CIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACI
ONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. 3) OFICIE-SE A ZONA ELEIT
ORAL EM QUE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO OU, SE ESTA NAO FOR CONHE
CIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DOS
DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCI
SO III, DO ARTIGO 15, DO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL VIGE
NTE; 4) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO PA
RA ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO JUIZO DA EXEC
UCAO PENAL RESPECTIVOS; 5) QUANTO A RAFAEL DE MEDEIROS, REVOGO A
SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA (FLS. 118/122), DEVENDO A ESCRIVA
NIA RECOLHER O MANDADO DE PRISAO RESPECTIVO, DANDO A DEVIDA BAIXA
NO BANCO DE DADOS DO CNJ. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. A ESCRIVANIA DEVERA OFICIAR
A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE SEJA INCINERADA A SUB
STANCIA ENTORPECENTE APREENDIDA EM PODER DOS AGENTES. PUBLIQUE-SE
, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS, NOS TERMOS DO 2
DO ARTIGO 201 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 22 DE MARCO
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL- JU
IZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
:
:
:
348100-16.2009.8.09.0051 ( 200903481000 )
927
ACAO PENAL
JOSE DIONISIO SOBRINHO
EVERALDO FELISBINO DE PAIXAO
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0348.1000 ACUSADO: JOSE DIONISIO SOBRINHO DESPACHO
COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE O PARQUET REQUEREU NOS AUTOS APENS
OS DE N 201402248509, A EXPEDICAO DE OFICIO A JUNTA MEDICA PARA D
ESIGNACAO DE NOVA DATA PARA REALIZACAO DO EXAME PERICIAL, DESSA F
ORMA, E, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 142-VERSO, DEFIRO O REQUE
RIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 12/13. ASSIM, DETERMINO A EXPEDICAO D
E NOVO OFICIO A JUNTA MEDICA OFICIAL, REQUISITANDO A DESIGNACAO D
E NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA PERICIA FRUSTRADA E, APOS, INTIM
ANDO-SE JOSE DIONISIO SOBRINHO NO ENDERECO FORNECIDO PELA DEFESA,
NOS AUTOS APENSOS, BEM COMO O SEU CURADOR, DR. JOSE MAURO SARDIN
HA TAVARES, OAB/GO N 26.468. ATENTA A MARCHA PROCESSUAL, INTIMEMSE AS PARTES, ACERCA DA DATA E HORARIO DESIGNADOS, POSSIBILITANDO
-LHES A APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSISTENTES TECNI
COS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2014. PLA
CIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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348100-16.2009.8.09.0051 ( 200903481000 )
927
ACAO PENAL
JOSE DIONISIO SOBRINHO
EVERALDO FELISBINO DE PAIXAO
24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
27973 GO - ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
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