TJGO 05/05/2015 - Pág. 2173 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
FERNANDO LUIS CARVALHO E SILVA
SERGIO SGUTTI
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. REPRESENTA O MINISTERIO PUBLICO PELA QUEBRA DA FIANC
A PRESTADA PELO ACUSADO FERNANDO LUIS CARVALHO E SILVA, AS FLS. 1
80/181, VEZ QUE MUDOU-SE DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO.
(...) DADO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 324, IV E 341, V,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO QUEBRADA A FIANCA ANTERIORMENT
E ARBITRADA EM RELACAO AO REU FERNANDO LUIS CARVALHO E SILVA. CIT
E-SE O REU FERNANDO POR MEIO DE EDITAL. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 359979-91.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 2386
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALAN HEBERT DA SILVA MATIAS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 36197 DF - ADRIANA MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI
MINAL AUTOS N.: 201403599798 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO REVOGO
O DESPACHO DE FLS. RETRO. INTIME-SE A DRA. ADRIANA MENDES DA SIL
VA PARA JUNTAR COPIA AUTENTICADA DA CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 67.
LUZIANIA, 06 DE MARCO DE 2015. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359979-91.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 2386
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALAN HEBERT DA SILVA MATIAS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 36197 DF - ADRIANA MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. ALAN HEBERT DA SILVA MATIAS, JA QUALIFICADO NOS AUTO
S, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 180 DO CODIGO PE
NAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCIS
O I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
O REU ALAN HEBERT DA SILVA MATIAS. PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANO
TACOES E COMUNICACOES. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 63/64,
TENDO EM VISTA QUE NA CERTIDAO DE OBITO DE FLS. 67 CONSTA A INFO
RMACOES DE QUE ALAN HEBERT DEIXOU FILHOS E COMPANHEIRA. APOS O TR
ANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.
I.
NR. PROTOCOLO
: 230001-68.2008.8.09.0101 ( 200802300019 )
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ACUSADO
: BRUNO REIS ROSA
ADV ACUS
: 10143 GO - CAIRO EURIPEDES DE RESENDE
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE BRUNO REIS ROS
A, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, SENDO-LHE IM
PUTADA A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 38 DA LEI 9.605/98.
(...) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOES FIXADAS POR ESTE JUIZO,
DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO BRUNO REIS ROSA, COM FU
LCRO NO ART. 89, PARAGRAFO 5, DA LEI N. 9.099/95. PROMOVAM-SE AS
NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. TRANSITADA ESTA EM JULGADO,
ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
395132-30.2010.8.09.0100
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2173 de 3987