TJGO 06/05/2015 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
AUTOS N 402/15 (201501106974) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PAR
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO
ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT
O, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFESA PR
ELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENH
OR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE
DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS CUJO
REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDO
S (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. DATA SUPRA
. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
7647-62.2003.8.09.0051 ( 200300076473 )
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIELSON GOMES PEREIRA
VITIMA
: VICENTE DE PAULO LIMA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONSIDERAN
DO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE DANIELSON GOMES PEREIRA, JA QUA
LIFICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISA
O, REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SI
LVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17363-50.2002.8.09.0051 ( 200200173639 )
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO FILONONES ALVES
VITIMA
: APDIF DO BRASIL
ADV VIT
: 15462 GO - JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, CONSIDERAN
DO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, DECRETO, A PRISAO PREVENTIVA DE JOAO FILONONES ALVES, JA QUALIF
ICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO,
REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVE
RIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418147-20.2006.8.09.0051 ( 200604181471 )
AUTOS NR. : 1265
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ROBERTO SOUZA RAMOS
VITIMA
: SUPERMERCADO MARCOS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENA
L PATRIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO ROBERTO SOU
ZA RAMOS, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCI
A, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS
DE SEMPRE. SEM CUSTAS. P.R.I. CUMPRA-SE GOIANIA, 30 DE ABRIL DE 2
015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
121336-45.2007.8.09.0051 ( 200701213366 )
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