TJGO 07/05/2015 - Pág. 1026 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
ACUSADO
VITIMA
ADV VIT
: CARLENE GOMES DA SILVA CANDIDO
: ITAU UNIBANCO SA
: 26945 GO - FABRICIO DE CAMPOS PORTO
26870 GO - LARISSA DE CAMPOS PORTO
300718 SP - VALESKA LOURENCAO PINTO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 20150072021
0 ACUSADA: CARLENE GOMES DA SILVA CANDIDO _______________________
_________________________ AOS CATORZE (14) DIAS DO MES DE ABRIL (
04) DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE
GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL, ONDE SE A
CHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLACIDINA PIRES, C
OMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU O SR. OFICI
AL DE JUSTICA HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR
. MOZART BRUM SILVA, BEM COMO O DEFENSOR NOMEADO, DR. FRED MARCOS
DE PAIVA, OAB/GO 12.935. AUSENTE A ACUSADA CARLENE GOMES DA SILV
A CANDIDO, VEZ QUE NAO HOUVE O RETORNO DO MANDADO DE INTIMACAO. N
A OCASIAO, O ADVOGADO DO BANCO ITAU UNIBANCO S/A, DR. FABRICIO DE
CAMPOS PORTO, OAB/GO 26.945, ACOSTOU SUBSTABELECIMENTO AOS AUTOS
, REQUERENDO HABILITACAO DO BANCO ITAU UNIBANCO S/A COMO ASSISTEN
TE DE ACUSACAO, O QUE FOI DEFERIDO, COM A CONCORDANCIA DO MINISTE
RIO PUBLICO. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INTIMACAO DA
ACUSADA, DELIBEROU A MM. JUIZA REDESIGNAR A AUDIENCIA PARA O DIA
05/05/2015, AS 15H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMAD
OS. NA OPORTUNIDADE, DETERMINOU A INTIMACAO DA ACUSADA, DEVENDO S
ER ACOSTADO AOS AUTOS O MANDADO DA PRESENTE AUDIENCIA. DETERMINOU
, AINDA, QUE SEJA REGISTRADO NO SISTEMA SPG OS ADVOGADOS INDICADO
S NO SUBSTABELECIMENTO COMO ADVOGADOS DO ASSISTENTE DE ACUSACAO.
NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRE
SENTE TERMO. EU _________ MARIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ
DE DIREITO, QUE O DIGITEI E ASSINEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO
PUBLICO: DEFENSOR:
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SIMONE MONTEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
215761-36.2014.8.09.0175
788
FLAGRANTE/INQUERITO
JUAREZ GOMES
PEDRO AUGUSTO ROCHA
MAXWEL GOMES PEREIRA
ADV IND
: 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
36546 GO - PAULO SERGIO HERNANDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO MAXWEL GOMES PER
EIRA QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DA
CULPABI LIDADE QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRET ENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA, E, DE CONSEQUENCIA
CONDENO-O COMO IN CURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I,
DO CODIGO PENAL, E ABSOLVO O ACUSADO PEDRO AUGUSTO ROCHA DAS
ACUSACOES QUE LHE SAO F EITAS NESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO
386, INCISO VII, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL DESTARTE, COM
AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ART IGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO
REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS,
CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CO NSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5,
INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDADE DE QUE NENHUMA PENA PASSE
DA PESSOA DO CONDENADO MAXWEL GOMES PE REIRA, PASSO A DOSAGEM E
INDIVIDUALIZACAO DESTAS 1 - CULPABILIDA DE: O GRAU DE REPROVACAO
DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAMENTADO ACIMA, POSTO QUE, O
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