TJGO 08/05/2015 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
DELE, DEVENDO SER RESPEITADOS SUA INTEGRIDADE FISICA. A PROPRIA C
ONSTITUICAO PREVE A CAUTELA DA NATUREZA PESSOAL. A RESTRICAO MOME
NTANEA DA LIBERDADE DO IMPUTADO E NECESSIDADE INCONTESTE PARA O F
INAL JULGAMENTO. O REQUERENTE CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES C
RIMINAIS JA FOI CONDENADO POR CRIME DA MESMA NATUREZA. NO QUE TAN
GE AS MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTE
S PARA O CASO, SENDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA
PRISAO PARA A COGNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. ASSIM, COM FUNDAME
NTO NA TUTELA DA INSTRUCAO PENAL, NEGO O PEDIDO DE REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA DE FABRICIO VIEIRA DE SOUZA.. SALIENTA-SE QUE NA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PODERA SER NOVAMENTE ANALISA
DO TAL PEDIDO. ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS NO
SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANECEREM FISICAMENTE AP
ENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME O
RIENTACAO DO CNJ. INTIMEM-SE. GOIANIA-GO, 05 DE MAIO DE 2015. ALE
XANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103211-69.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 374
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS NUNES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 32251 GO - ROMULO RODRIGUES FEITOSA
DESPACHO
:
AUTOS: 201201032118 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUICAO ACOSTADO AS FLS. 236/240.
GOIANIA-GO, 05 DE MAIO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 218873-52.2010.8.09.0175
: 838
: ACAO PENAL
: NEIDE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
VIVIANE MOREIRA MENDONCA
JAYMZ GUIMARAES PERNE
RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25558 GO - CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
28334 GO - RAFAEL CASTANHEIRA PARRODE
24982 GO - ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS: 201002188738 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIADO POR EDITAL P
ARA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA/CUSTA DO PROCESSO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. CASO TRANSCORRA O PRAZO SEM O EFETIVO PAGAMENTO, EXP
ECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVISAO DA DIVID
A ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, CASO ULTRAPASSE O VALOR MINIMO PARA
INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. CUMPRA-SE AS DEMAIS DETERMINACOES DA
SENTENCA. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUT
OS. GOIANIA-GO, 06 DE MAIO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
58889-40.2015.8.09.0051
238
FLAGRANTE/INQUERITO
RAFAEL ALVES RODRIGUES
SAUDE PUBLICA
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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