TJGO 08/05/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
ADV ACUS
: 27893 GO - GUSTAVO MACHADO SOARES
DESPACHO
:
ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/10/2015 AS 10:00. INTIMEM-SE
PARA O ATO AS VITIMAS, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, AS T
ESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPEDINDOSE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO
JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA D
IAS PARA REU SOLTO. INTIME-SE O ACUSADO ELISMAR PIRES RIBEIRO. FI
CA A DEFESA, DESDE JA, ADVERTIDO QUE SERAO ADMITIDOS EM JUIZO A O
ITIVA NO MAXIMO 08 TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DA LEI. OFICIE-SE A JU
NTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO INFORMACOES
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZACAO DOS EXAMES PSICOLOGICOS NA
S VITIMAS E NO ACUSADO REQUERIDOS PELA DEFESA. ENCAMINHE-SE COPIA
DOS DOCUMENTOS DE FLS. 116-119. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 2015
. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93414-35.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEANDRO BAIOCCHI ALMEIDA LEITE
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201300934144 (93414-35.2013.8.09.0175) AOS 05
DE MAIO DE 2015, AS 08:20 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITA
L DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUDIEN
CIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O M.M. JUIZ DE DIREITO DR. WILTON
MULLER SALOMAO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE PRO
MOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELO MM. JUIZ FOI
ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENAL. P
RESENTE O ACUSADO LEANDRO BAIOCCHI ALMEIDA LEITE, ACOMPANHADO DE
SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. ZILMAR BORGES TEIXEIRA, INSCRITO NA
OAB-GO SOB O N. 25.622. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA A
CUSACAO. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTERIO PUBLICO CONSTATOU QUE O
ACUSADO NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME BUSCA PROC
EDIDA NO SISTEMA SPG, SENDO-LHE APRESENTADA PROPOSTA DE SUSPENSAO
PROCESSUAL POR UM PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVIDAMENTE FORMULA
DA EM AUDIENCIA, A QUAL FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. E
M SEGUIDA, O MM. JUIZ SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR UM PERIOD
O DE 02 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95, FICAN
DO O ACUSADO OBRIGADO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES ABAIXO ESTABEL
ECIDAS, FICANDO CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA DELAS PODER
A OCASIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO E NO CASO DE PRATICA DE CRIM
E O BENEFICIO SERA OBRIGATORIAMENTE REVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE
, QUE CUMPRIDAS AS CONDICOES AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSAO TERA
EXTINTA A SUA RESPECTIVA PUNIBILIDADE E O PROCESSO SERA ARQUIVADO
. 1)FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS DE BAIXA RE
PUTACAO, BEM COMO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS EM PUBLICO. 2)FICA P
ROIBIDO DE AUSENTAR-SE DESTA CIDADE POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS,
SEM AUTORIZACAO DO (A) JUIZ (A) E DE MUDAR DE RESIDENCIA SEM COM
UNICAR NOVO ENDERECO. 3)FICA OBRIGADO AO COMPARECIMENTO TRIMESTRA
L NESTA 8 VARA CRIMINAL DURANTE 02 (DOIS) ANOS, ATE O DIA 10 (DEZ
) DE TRES EM TRES MESES, A FIM DE INFORMAR E JUSTIFICAR SUA ATIVI
DADES BIMESTRALMENTE. 4)PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 1.200,00 (HUM M
IL E DUZENTOS REAIS), DIVIDIDO EM QUATRO PARCELAS, CADA UMA NO VA
LOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), SENDO QUE CADA PARCELA DEVERA
SER DEPOSITADA ATE O DIA 10, NOS QUATRO PRIMEIROS COMPARECIMENTO
S, EM FAVOR DA 6 VARA CRIMINAL, EM ATENDIMENTO AO PROVIMENTO N. 4
, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO, SENDO O DEPOSITO
FEITO NA CONTA CORRENTE N 01551448-3, AGENCIA N. 2535, OPERACAO
040, DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. O ACUSADO FICA AINDA CIENTIFICAD
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