TJGO 08/05/2015 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201400783946 CONFORME DESPACHO DE F
LS. 74 DO PEP, OS APENADOS RUBENS SANDOVAL GUERNES JUNIOR E ROSEL
ITO ARAUJO DA SILVA CONSEGUIRAM, JUNTO AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINA
L DA COMARCA DE DOURADOS/MS, PERMUTA, DEVENDO RUBENS PERMANECER E
M DOURADOS/MS, ONDE FOI PRESO, E ROSELITO VIR PARA GOIANIA/GO PAR
A CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, SENDO, PA
RA TANTO, EXPEDIDA EM SEU FAVOR A AUTORIZACAO DE VIAGEM DE FLS. 7
5 DO PEP. ANALISANDO OS ARQUIVOS DESTE JUIZO, VERIFICA-SE QUE, DE
FATO, TAL PERMUTA ACONTECEU, SENDO, EM 13.02.2014, SOLICITADA A
PRESENTE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITAVA EM DOURADOS/MS E DETERMINAD
A A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS REFERENTES A RUBENS AQUELA COMARCA (
N. 9700840395), BEM COMO QUE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO RECEBESSE ROSELITO (FLS. 09 DO ROTEIRO DE PENAS COPIA D
O DESPACHO DO PROCESSO 9700840395). ASSIM, OFICIE-SE A COLONIA AG
ROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 DI
AS, INFORMACOES SOBRE O COMPARECIMENTO DO APENADO ROSELITO ARAUJO
DA SILVA NAQUELA UNIDADE PRISIONAL. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O AP
ENADO TENHA SE APRESENTADO, PROCEDA-SE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR OUT
RO LADO, CASO NAO TENHA SE APRESENTADO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352742-09.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1342
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO DE OLIVEIRA
VITIMA
: WILLIAN PEREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303527426 OFICIE-SE A CENTRAL DE
TRIAGEM DA CASA DE PRISAO PROVISORIA (ARQUIVO) REQUISITANDO, NO
PRAZO DE 05 DIAS, A CERTIDAO CARCERARIA DO SENTENCIADO RODRIGO DE
OLIVEIRA, FILHO DE GASPARINA ALVES DE OLIVEIRA , VISTO QUE A ULT
IMA CERTIDAO CONSTANTE NOS AUTOS DATA DE 2010 E, AO QUE TUDO INDI
CA, O APENADO NAO ESTA CUMPRINDO PENA. APOS, PROCEDA-SE O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 24 D
E ABRIL DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 461251-97.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCUS AURELIO FELIX DOS SANTOS FERREIRA
VITIMA
: EMPRESAS BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBC
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA
DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA
O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US
O DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL). CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO COMUNICANDO ESTA DE
CISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAMENTE A INSTALACAO DA TORNOZ
ELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA
DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA DECISAO E
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR COPIA AUTENTICADA D
A CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. PR
OCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO DE PENAS, OUCAM-SE O MINISTERIO
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