TJGO 08/05/2015 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
. 1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BA
IRRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO D
E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SO
B A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INF
RINGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INC
ISO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO
N. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMES
TICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO J
UIZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
IZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 152276-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: THAIANE SANTOS DE SANTANA
INDICIADO
: IARLEY BORGES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO. EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VI
OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART
. 1, PARAGRAFO UNICO, E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BA
IRRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO D
E VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SO
B A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INF
RINGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INC
ISO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO
N. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMES
TICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO J
UIZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTER
IO PUBLICO. GOIANIA, 5 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU
IZ DE DIREITO SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
51517-56.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDUARDO BATISTA NOGUEIRA
REQUERENTE
: SOLANGE CORREIA GARCIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. RETRO, INDEF
IRO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. CASO AS PAR
TES NAO SEJAM ENCONTRADAS, DETERMINO DESDE JA O ARQUIVAMENTO DO F
EITO, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONA
JE1. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2
015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152348-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 644
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: GERONIMO MARTINS BARBOSA
REQUERENTE
: TELMA SOUSA DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR TELMA SOUSA DA SILVA EM DESFAVOR DE GERONIMO MA
RTINS BARBOSA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDID
A, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METRO
S; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES
E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FU
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