TJGO 08/05/2015 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
NDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340
/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA
(ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DE
CISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS
MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SU
A REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIME
M-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152396-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 640
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOEL PEDRO DA SILVA
REQUERENTE
: ROSIMEIRE MOREIRA BASTOS
DESPACHO
:
LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
, FORMULADO POR ROSIMEIRE MOREIRA BASTOS EM DESFAVOR DE JOEL PEDR
O DA SILVA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA,
SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS;
B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E
TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDA
MENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06
; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DA
S MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (AR
TIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECIS
AO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS ME
DIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA R
EVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-S
E. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152599-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 639
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: FABIO FREIRE FELIPE
REQUERENTE
: ALIS GESSICA CARDOSO DE SOUZA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ALIS GESSICA CARDOSO DE SOUZA EM DESFAVOR DE FA
BIO FREIRE FELIPE: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFE
NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZENTOS) M
ETROS; B) PROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILI
ARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO CO
M FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11
.340/06; INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIM
ENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENT
IVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DEST
A DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO
DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO
A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUI
Z DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 152370-73.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ELIELSON SANTOS BARRETO
REQUERENTE
: ANA KATIA FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
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