TJGO 08/05/2015 - Pág. 912 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
REQUERENTE : SAMUEL SOUZA SILVA DESPACHO CUMPRIDAS AS DILIGENCIA
S, AO PRONUNCIAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. GOIANIA, 0
5 DE MAIO DE 2015. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIREI
TO 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 143855-67.2014.8.09.0051
: 461
: EXECUCAO DE SENTENCA
: R E F EMPREENDIMENTOS LTDA
RIVAS REZENDE DA COSTA
RIVAS REZENDE DA COSTA FILHO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
4281
DF - LINDOVAL MARQUES DE BRITO
ADV REQDO
: 32353 GO - THAMARA JOCOB DE ASSIS ADORNO
20842 GO - ANNE CRISTINA NAVES GODOI
DESPACHO
:
DR LINDIVAL RETIRAR ALVARá.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
155665-05.2015.8.09.0051
411
MANDADO DE SEGURANCA
CARLOS ROBERTO DE MELO RESIO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ADV IMPTE
: 24257 GO - VICTOR LAZARO ULHOA FLORENCIO DE MOR
DESPACHO
:
DESTE MODO, HEI POR BEM DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR, DETERMINANDO
AO IMPETRADO, QUE DISPENSE AO PACIENTE CARLOS ROBERTO DE MELO RE
SIO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O TRATAMENTO
NECESSARIO, QUAL SEJA, A SUA INTERNACAO EM UTI PARA REALIZACAO DE
HEMODIALISE EM HOSPITAL PUBLICO OU DA REDE PARTICULAR CONVENIADA
, DE MODO A GARANTIR-LHE O TRATAMENTO ADEQUADO POR TEMPO INDETERM
INADO, ATE SUA RECUPERACAO PLENA DE SAUDE. EFETIVADA A MEDIDA, NO
TIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR AS INFORMACOES NE
CESSARIAS, NO PRAZO LEGAL. CITE-SE O MUNICIPIO DE GOIANIA, NA CON
DICAO DE LITISCONSORTE PASSIVO, PARA RESPONDER A ACAO, NO PRAZO L
EGAL. DE-SE CIENCIA DO PRESENTE FEITO A PROCURADORIA-GERAL DO MUN
ICIPIO, ENVIANDO-LHE COPIA DA INICIAL SEM DOCUMENTOS, PARA, QUERE
NDO, NELE INGRESSAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 7, INCISO II, DA LEI N
12.016/2009. CONSTE DO MANDADO E PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ADVER
TENCIA AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE P
ROCEDER A NOTIFICACAO INDIVIDUALIZADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, E
NAO NA PESSOA DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO, COMO REITERADAMEN
TE VEM OCORRENDO EM CASOS SEMELHANTES. DEFIRO, OUTROSSIM, OS BENE
FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CUMPRA-SE E INTIME-SE. GOIANIA,
06 DE MAIO DE 2015. JUSSARA CRISTINA OLIVEIRA LOUZA JUIZA DE DIR
EITO 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PUBLICOS
NR. PROTOCOLO
: 112052-32.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 292
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
IMPUGNADO
: SUSANA ALVES SOARES DE LIMA
ADV IMPGTE
: 27047 GO - NAYRON DIVINO TOLEDO MALHEIROS
ADV IMPUGNDO
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201501120527 NATUREZA : IMPUGNACAO AO BENEFICIO DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA IMPUGNANTE : MUNICIPIO DE GOIANIA IMPUGNADO
: SUSANA ALVES SOARES DE LIMA DESPACHO OUCA-SE A PARTE IMPUGNADA
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