TJGO 12/05/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
:
:
:
:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
353205-19.2011.8.09.0175
996
EXECUCAO PENAL
SAULO PORFIRIO MORAIS
ERIKA CRISTINA RODRIGUES
ELAINE ARAUJO CARVALHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NO PROGRAMA MONITORACAO ELET
RONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO IMPLEMENTADO NESTE ESTA
DO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E DEFINO A FISCALIZACAO D
O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO POR MEIO DE MONITORACA
O ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO US
O DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO COMUNICANDO ESTA DECISAO E PARA QUE PROVIDENCIE IMEDIATAM
ENTE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO SENTENCIADO, DEVE
NDO INFORMAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE
OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. INTIME-SE O SENTENCIA
DO DO TEOR DESTA DECISAO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APR
ESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE
DE ENDERECO ATUALIZADO. INTIMEM-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS ELABORAD
A AS FLS. 59/60. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFE
STAR SOBRE OS REQUERIMENTOS FORMULADO NO 2 E 3 INCIDENTES DE EXEC
UCAO. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E
ANALISE DOS CITADOS PLEITOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
429078-20.2014.8.09.0175
1900
EXECUCAO PENAL
RICARDO MAX EVANGELISTA
HEMERSON MICHEL DE ARAUJO FRANCA
JOSE MARIA SILVA PUGAS
CAMILA GONZAGA DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO RICARDO MAX EVANGELISTA NO P
ROGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO
IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E
DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERT
O POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICI
LIAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A CASA DO ALBE
RGADO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72
HORAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC
A, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. NO MAIS,
AGUARDE-SE EM CARTORIO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25.11.201
5, AS 09:00 HORAS. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A SUA REA
LIZACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAI
O DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65331-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON DA CRUZ CORREIA
VITIMA
: RUTE PAES LANDIM DE BRITO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO WELLINGTON DA CRUZ CORREIA N
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