TJGO 12/05/2015 - Pág. 1033 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
NO PRAZO DE 72 HORAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZE
LEIRA ELETRONICA, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIM
ENTO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO, DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO E A DEFESA E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425261-45.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1881
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARDEN MONTI MARCELINO
VITIMA
: ROGERIO TEIXEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO MARDEN MONTI MARCELINO NO PR
OGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO
IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E
DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO
POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICIL
IAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B
, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A CASA DO ALBER
GADO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72
HORAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA
, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. AGUARDE-SE
O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL,
RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME
ABERTO E 12.01.2016, CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E
O APENADO COMPROVE QUE CONTINUA TRABALHANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FU
SO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
78446-29.2015.8.09.0175
406
EXECUCAO PENAL
NIKERSON LUIZ DA SILVA
DIONATHAN DE SOUZA AVELAR
YURI BUENO FORTES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO O APENADO NIKERSON LUIZ DA SILVA NO PR
OGRAMA MONITORACAO ELETRONICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIARIO
IMPLEMENTADO NESTE ESTADO, SOB AS CONDICOES RETRODETERMINADAS, E
DEFINO A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO
POR MEIO DE MONITORACAO ELETRONICA EM SITUACAO DE PRISAO DOMICIL
IAR, CONDICIONADA AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA (ARTIGO 146-B
, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL). OFICIE-SE A CASA DO ALBER
GADO COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE, NO PRAZO DE 72
HORAS, SEJA PROVIDENCIADA A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA
, DEVENDO SER INFORMADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
, MEDIANTE OFICIO PROTOCOLADO, A DATA DO PROCEDIMENTO. HOMOLOGO O
CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 06 PARA QUE SURTAM SEUS E
FEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESO
LUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHEM-SE COPI
AS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL (CASA DO ALBERGADO), DEVENDO UMA SER ENTREGUE AO APENADO, QU
E SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMEN
TO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO
QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 23
.02.2016, CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO E O APENADO CO
MPROVE QUE CONTINUA TRABALHANDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
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