TJGO 13/05/2015 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
ESPOLIO
HERDEIRO
ADV REQTE
: ELVIS JUNIOR RODRIGUES SILVA (ESPOLIO)
: WASHINGTON BRENNER NUNES RODRIGUES
: 2868
GO - ANTONIO BARBOSA DANTAS
33963 GO - JANAINA SIQUEIRA ALVES DA SILVA OLIV
ADV HERDEIRO
: 41009 GO - LAISA FARIA DE MELO
23693 GO - SUSANNE FERREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
D E C I S A O 1 VERA MARINALVA DA ROSA AJUIZOU INVENTARIO DO ESP
OLIO DE ELVIS JUNIOR RODRIGUES DA SILVA, INFORMANDO NA INICIAL QU
E E VIUVA FALECIDO, OBITO OCORRIDO EM 18/11/2010 2 BENEFICIARIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E NOMEADA INVENTARIANTE AS P P
21/22 3 NAS PRIMEIRAS DECLARACOES, INDICOU-SE COMO MEEIRA DO DE
CUJUS, BEM COMO INFORMOU COMO HERDEIROS RAFHAEL DA ROSA RODRI GUE
S SILVA E WASHINGTON BRENNER NUNES RODRIGUES, ESTE ULTIMO, REP RE
SENTADO PELA MAE FABIANA LEONEL NUNES DA COSTA GERMANO 4 COMO BEN
S A SEREM INVENTARIADOS, PONTUOU: 1) 01 (UM) IMOVEL URBANO, M ATR
ICULA N 128 601, CRI 1 CIRCUNSCRICAO DESTA CAPITAL; 2) 01 (UM) VE
ICULO VW/GO SPECIAL, 2000/2000, VERMELHO, PLACA KEA 8288; 3) 0 1
(UM) AUTOMOVEL VW/VOYAGE GL, 1992/1992, AZUL, PLACA KCH 9715; 4 )
01 (UM) AUTOMOVEL FIAT/PALIO, 1998/1999, CINZA, PLACA KDK 2709;
5) CREDITO DE SEGURO DE VIDA HSBC SEGUROS, APOLICE N 15414002116
/2003-40 E; 6) CREDITO RELATIVO A FGTS E PIS NA CAIXA ECONOMICA F
EDERAL 5 PLEITEOU A ADJUDICACAO DO BEM IMOVEL A FRANCISCA MENDE
S DA SILVA, A INCLUSAO DO MENOR RAFHAEL DA ROSA RODRIGUES SILVA C
OMO BENEFICIARIO DO SEGURO DE VIDA E, POR FIM, A AUTORIZACAO PAR
A RETIRADA NO DETRAN DA DOCUMENTACAO DO VEICULO PLACA KEA 8288 6
E O BREVE RELATO PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO 7 COMPULSANDO A TEN
TAMENTE OS AUTOS, EM ANALISE DOS PEDIDOS INICIAIS, PRIMEIRAMEN TE
INDEFIRO O PEDIDO DE COLACAO AOS AUTOS DO CREDITO RECEBIDO PEL O
HERDEIRO WASHINGTON BRENNER NUNES, ORIGINARIO DE SEGURO DE VIDA
, APOLICE N 15414002116/2003-40, VISTO QUE O SEGURO NAO INTEGRA A
HERANCA, SENDO PAGO O PREMIO AO BENEFICIARIO DE LIVRE INDICACAO
DO SEGURADO 8 DE IGUAL MODO, NAO PERTENCE AO ACERVO HEREDITARIO E
M ESPEQUE O BEM IMOVEL MATRICULA N 128 601, CRI 1 CIRCUNSCRICAO D
ESTA CAPITAL, UMA VEZ QUE, DO QUE CONSTA OS DOCUMENTOS DE P P 37/
43, A PROPRIEDADE DE TITULARIDADE DO FALECIDO FOI ALIENADA ANT ES
DE SUA MORTE, NAO COMPETINDO AOS HERDEIROS A ABERTURA DE INVEN T
ARIO PARA PARTILHA DESSE BEM OU, COMO PRETENDE A INVENTARIANTE, A
ADJUDICACAO A TERCEIRO DE DIREITOS REFERENTES A IMOVEL ALIENADO
S PELO FALECIDO ANTES DE SUA MORTE A TERCEIRO1 9 OUTROSSIM, REL A
TIVAMENTE AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIOS, TENHO QUE NAO COMPE
TE AO PODER JUDICIARIO O EXERCICIO DE ATIVIDADE SUPLETIVA DAS PAR
TES, UMA VEZ QUE A INVENTARIANTE TEM PODERES SUFICIENTES PARA A
R EPRESENTACAO DO ESPOLIO EM QUALQUER INSTITUICAO, AUTORIZANDO-A,
P ORTANTO, A ARRECADACAO DE DOCUMENTOS PARA A DEVIDA INSTRUCAO D
O F EITO (ART 991, CPC) 10 ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 11 A) INTIM
E-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS
AUTOS OS EXTRATOS DE CREDITOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM
A PROPRIEDADE DOS BENS EM NOME DO FALECIDO, ADVERTIDA DE QUE ESTA
AUTORIZADA A PRATICAR TODOS OS ATOS NECESSARIOS PARA O BOM E FIE
L ANDAMENTO DO FEITO COM O TITULO DE INVENTARIANTE (ART 991 DO CP
C), NAO COMPETINDO AO PODER JUDICIARIO O EXERCICIO DE ATIVIDADE
S UPLETIVA DAS PARTES; 12 B) CITEM-SE OS HERDEIROS NAO REPRESENTA
D OS, A FAZENDA PUBLICA E O MINISTERIO PUBLICO (ART 999, CPC); 13
C) VENCIDOS OS PRAZOS DE IMPUGNACAO (ARTIGOS 1000 E 1002 DO CPC)
, VOLVAM-ME CONCLUSOS 14 INTIMEM-SE CUMPRA-SE GOIANIA, 20 DE FEV
EREIRO DE 2015 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SUCESS OES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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32642-38.2015.8.09.0175
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PRESTACAO DE CONTAS
TMT
27091 GO - ANDRE FERNANDES DA SILVA
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