TJGO 15/05/2015 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
. 201402591939) INFORMANDO QUE O DENUNCIADO WELLINGTON ESTA RESPO
NDENDO POR ESTE FEITO. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. ROGERIO CARVA
LHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 196634-15.2014.8.09.0175
: 706
: ACAO PENAL
: JULLYAN CARVALHO DOS SANTOS
THIAGO DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: EDSON PASSOS MOREIRA
ADV ACUS
: 2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
DESPACHO
:
AUTOS N 201401966343 DESPACHO CITE-SE O ACUSADO JULLYAN, VIA EDIT
ALICIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA, DENTRO DE DEZ (10) DI
AS, RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ART. 396, PAR
AGRAFO UNICO E ART. 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANOTE-SE
NO REFERIDO EDITAL QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGA
DO CONSTITUIDO, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO.
GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2015. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILTON MULLER SALOMAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
20703-66.2012.8.09.0175
70
ACAO PENAL
DANILO BARBOSA SAMPAIO
SAULO BORGES PIMENTA
MARCOS ROSA DAS DORES
LEANDRO DE DEUS OLIVEIRA
ADV ACUS
: 39641 GO - PIERO REIS GALVAO
DESPACHO
:
POIS BEM. ENTENDO QUE NAO MERECE PROSPERAR A TESE DE REJEICAO ALE
GADA PELA DEFESA PORQUE VEJO QUE ESTAO PRESENTES TODAS AS ELEMENT
ARES CONSTITUTIVAS DO TIPO PENAL TRATADO NOS AUTOS, MORMENTE EM S
EU ASPECTO SUBJETIVO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMA
RIA, POIS, PRESENTE O DOLO ESPECIFICO. ASSIM, RATIFICO O RECEBIME
NTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PAR
A O DIA 10 / 08 / 2015, AS 14:00. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA,
AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERIO PUBLICO E DEFENSOR, EXPED
INDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECES
SARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM
PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVE
NTA DIAS PARA REU SOLTO. A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS. INTIME
-SE O ACUSADO MARCOS ROSA DAS DORES. CONSIDERANDO QUE O PROCESSO
ENCONTRA-SE SUSPENSO PELA APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CPP EM RELAC
AO AOS ACUSADOS SAULO BORGES PIMENTA E LEANDRO DE DEUS OLIVEIRA,
A ALUDIDA AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA VALERA COMO PRODUCAO ANTECIPA
DA DE PROVAS EM RELACAO AOS MENCIONADOS REUS. NOMEIO ADVOGADA DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR AS DEFESAS
DOS ACUSADOS, DEVENDO SER-LHE DADO VISTA DOS AUTOS PARA, EM TRES
DIAS, SE INTEIRAR DESTA ACAO PENAL E REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. GOIANIA, 11 DE MAIO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 204795-82.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: ACAO PENAL
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