TJGO 15/05/2015 - Pág. 777 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015
RTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA
DO ART. 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO A DESIST
ENCIA DO PRAZO RECURSAL. CUSTAS PELAS PARTES, OBSERVANDO QUE O NA
O PAGAMENTO ENSEJARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL, BEM COMO
INSCRICAO NO CARTORIO DE PROTESTO (PROV. 07/15). AO CONTADOR. IN
TIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPECA-SE ALV
ARA COMO REQUERIDO AS FLS. 140. ALTERE-SE OS DADOS COMO REQUERIDO
AS FLS. 172.
NR. PROTOCOLO
:
40587-53.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 103
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - AN
REQUERIDO
: BANCO SANTREAL S/A
ADV REQTE
: 38840 GO - IVON PIRES GONCALVES FILHO
DESPACHO
:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ANASPUB PROPOS ACAO R
EVISIONAL DE CONTRATO CONTRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. FOI CO
NCEDIDA TUTELA ANTECIPADA. VEIO AOS AUTOS A UNIAO DEMONSTRANDO SE
U INTERESSE NO FEITO E REQUERENDO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PA
RA A JUSTICA FEDERAL. ACOLHO OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA UNIA
O PARA INTEGRAR A LIDE NO SEU POLO PASSIVO, E, EM CONSEQUENCIA, D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL VARA DE RIO VERDEGO, APOS AS DEVIDAS BAIXAS, EM OBEDIENCIA AO COMANDO LEGAL DO ART
IGO 113 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PRIC.
NR. PROTOCOLO
:
28417-83.2014.8.09.0021
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: REINIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
CONSIGNADO
: MARLI APARECIDA SANTOS DE BRITO
ADV CONSGTE
: 20406 GO - ROBSON MENDES FERREIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS A TRANSACAO (FL
S. 51/52) CELEBRADA NESTES AUTOS DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAME
NTO, AJUIZADA POR REINIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE
MARLI APARECIDA SANTOS DE BRITO. EM CONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAC
AO EFEITO DE SENTENCA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO C
OM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRAZO RECURSAL. CUSTAS
PELA REQUERIDA, OBSERVANDO QUE O NAO PAGAMENTO ENSEJARA INSCRICAO
NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL, BEM COMO INSCRICAO NO CARTORIO DE PROT
ESTO (PROV. 07/15). AO CONTADOR. INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO NO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPECA-SE ALVARA COMO REQUERIDO AS FLS. 52
. PRI.
NR. PROTOCOLO
:
56214-05.2012.8.09.0021
AUTOS NR. : 130
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: EVA MARIA MEDEIROS
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S.A
ADV REQTE
: 25070 GO - CLEIDIMAR VIANA MEDEIROS
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
AUTOS N. 130/12 PROTOCOLO N 201200562148 VISTOS, ETC. EMBORA A AU
TORA SEJA BENEFICIARIA DE GRATUIDADE, OBSERVO QUE SEGUNDO ENTENDI
MENTO JURISPRUDENCIAL, CASO FOSSE NOMEADO GRATUITAMENTE PARA REAL
IZAR A PERICIA, O PERITO INDICADO NAO SERIA OBRIGADO A ACEITAR O
ENCARGO, POIS NAO E OBRIGADO A TRABALHAR DE GRACA OU TRABALHAR PA
RA RECEBER DO ESTADO SOMENTE ANOS DEPOIS (JTJ 173/178). ASSIM, E
COM FUNDAMENTO NO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE PASSO A EXPOR,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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