TJGO 21/05/2015 - Pág. 515 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
RO DA CRUZ EM FACE BANCO HONDA S/A, TODOS QUALIFICADOS. AS PARTES
NOTICIARAM A CELEBRACAO DO ACORDO E PUGNARAM PELA SUA HOMOLOGACA
O. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O ARTIGO
158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE: OS ATOS DAS PARTES, CONS
ISTENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRO
DUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO D
E DIREITOS PROCESSUAIS. PELO TERMO DE ACORDO SUPRACITADO, DEVIDAM
ENTE ASSINADO PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, ENTENDE-SE QUE A
S PARTES DE FORMA BILATERAL EXPRESSARAM A SUA VONTADE, REQUERENDO
A HOMOLOGACAO DO ACORDO PERPETRADO, COM A EXTINCAO DO FEITO, QUE
SE DARA NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS SEUS JURID
ICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 158 DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, O ACORDO SUPRACITADO, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIR
OS, E EM CONSEQUENCIA RECONHECO A PRESENCA DA HIPOTESE PREVISTA N
O INCISO III DO ARTIGO 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIO
S ADVOCATICIOS E CUSTAS, INCLUSIVE FINAIS, OBSERVARAO O QUE RESTO
U CONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA SE HOMOLOGA. DETERMINO A EXPEDI
CAO DE ALVARA, CONFORME RESTOU ACORDADO AS FLS. 440. RENUNCIANDO
AS PARTES AO PRAZO RECURSAL, CUJO REQUERIMENTO DEFIRO NESTE ATO.
REMETAM-SE OS AUTOS, AO CARTORIO DISTRIBUIDOR PARA BAIXA. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
72138-34.2010.8.09.0051
573
EXECUCAO
VICUNHA TEXTIL S/A
REGINALDO DE SOUSA OLIVEIRA ANDRADE
24980 GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
25034 GO - VALERIA APARECIDA PEREIRA CAIXETA
ADV EXECDO
: 16312 GO - EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
NATUREZA: ACAO DE EXECUCAO PROTOCOLO N: 201000721382 SENTENCA TRA
TA-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PROPOSTA POR VINCUNHA T
EXTIL S/A EM FACE REGINALDO DE SOUSA OLIVEIRA ANDRADE ME, TODOS Q
UALIFICADOS. AS PARTES NOTICIARAM A CELEBRACAO DO ACORDO E PUGNAR
AM PELA SUA HOMOLOGACAO. VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. PASS
O A DECIDIR. O ARTIGO 158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPOE: OS
ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILA
TERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IMEDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIF
ICACAO OU A EXTINCAO DE DIREITOS PROCESSUAIS. PELO TERMO DE ACORD
O SUPRACITADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS PATRONOS DE AMBAS AS PA
RTES, ENTENDE-SE QUE AS PARTES DE FORMA BILATERAL EXPRESSARAM A S
UA VONTADE, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO ACORDO PERPETRADO, COM A
EXTINCAO DO FEITO, QUE SE DARA NOS TERMOS DO INCISO III E V DO AR
TIGO 269 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO PA
RA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO AR
TIGO 158 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O ACORDO SUPRACITADO, RESSA
LVADOS DIREITOS DE TERCEIROS, E EM CONSEQUENCIA RECONHECO A PRESE
NCA DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO III E V DO ARTIGO 269 DO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS, INCLUSIVE
FINAIS, OBSERVARAO O QUE RESTOU CONVENCIONADO NO ACORDO QUE ORA S
E HOMOLOGA. DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA, CONFORME TERMO DE AC
ORDO. TENDO EM VISTA A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE ES
TES AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA , 08 DE MAIO DE 2015. SILVANIO DIVINO
DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
76471-39.2004.8.09.0051 ( 200400764711 )
: 579
: ACAO MONITORIA
: BANCO BRADESCO
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