TJGO 22/05/2015 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
98840-28.2013.8.09.0175
: 679
: ALIMENTOS
: EPOP
LDOP
MOP
REQUERIDO
: GP
ADV REQTE
: 22122 GO - BRUNO BATISTA ROSA
27240 GO - LUDMILLA OLIVEIRA COSTA
35237 GO - ANA FLAVIA ALVES SOUZA
DESPACHO
:
RECEBO P PRESENTE RECURSO DE APELACAO POR SER TEMPESTIVO EM SEUS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO APOS, REMETAM OS AUTOS AO EGREGI
O TRIBUNAL DE JUSTICA INTIMEM-SE CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 339078-71.2014.8.09.0175
: 1687
: DIVORCIO CONSENSUAL
: WAT
ADST
ADV REQTE
: 35377 GO - FABIANA AFONSO TARTUCE CARNEIRO
DESPACHO
:
WALDOMIRO AFONSO TARTUCE E ARYTANA D"AVILA STEFENNONI TARTUCE, DE
VIDAMENTE QUALIFICADOS, PROPUSERAM ACAO DE DIVORCIO DIRETO CONSEN
SUAL, ASSEVERANDO QUE NAO HA PENDENCIAS, ENTRE O CASAL, QUE POSSA
M IMPEDIR O PLEITEADO NO FEITO. OS REQUERENTES CASARAM EM 12/06/2
009, SOB O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E AFIRMARAM QUE SE
ENCONTRAM SEPARADOS DE FATO. DA UNIAO, TIVERAM UM FILHO, OTAVIO
STEFENONI TARTUCE E TAMBEM HA A MENOR MARIA STEFENONI THEDOLDI QU
E, EMBORA NASCIDA DE OUTRA UNIAO DO CONJUGE VIRAGO, CONSOLIDOU RE
CIPROCOS LACOS AFETIVOS COM O CONJUGE VARAO, O QUAL SE ENCONTRA N
A POSSE DA REFERIDA MENOR DESDE SUA TENRA IDADE, CARACTERIZADA FO
RTE RELACAO SOCIOAFETIVA ENTRE ELES. AS PARTES MANIFESTARAM PELA
HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS DOS
MENORES, BEM COMO PARTILHA DE BENS AS FLS. 09/10. A REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO
A F. 53. E O RELATORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
E TENDO O CASAL ASSINADO A PETICAO INICIAL DE FLS. 02/10, MANIFES
TANDO, ASSIM, SUA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O P
EDIDO HA DE SER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA
CF/88. ADEMAIS, OBSERVO NOS AUTOS QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO R
EFERENTE AO DIVORCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. NAO
HOUVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COM
PROVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FED
ERAL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST
OU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER M
INISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE
FINAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDIC
OS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, PARA DECRETAR O
DIVORCIO DO CASAL WALDOMIRO AFONSO TARTUCE E ARYTANA D"AVILA STEF
ENNONI TARTUCE, QUE SE REGERA PELAS CONDICOES CONSTANTES AS FLS.
02/07, QUANTO AO DIVORCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E
VISITAS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENT
E MANDADO DE AVERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGI
STRO CIVIL, INCLUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. CON
DENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMP
ORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. REMETAM-SE OS AUTOS
A CONTADORIA. APOS, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, PROCEDEREM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE ANO
TACAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
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