TJGO 25/05/2015 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
A RUA VIELA C, QD. 69, LT. 16, SETOR JARDIM EUROPA, NESTA CAPITAL
, FONES: 9276-2052 E 9272-9837, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CON
STITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO
IMPUTADO O DR. DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENSO
RIA PUBLICA, PRESENTE AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO
QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA
LEI 9.099/95, A DR. PROMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPEN
SAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIAN
TE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMEN
TE PERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDA
R - SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO
JUIZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENS
AO DO PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 52, AO ORGAO ARRECADAD
OR; PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CON
DICOES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMO
LOGO A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA P
ELO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. D
E-SE CIENCIA AO ACUSADO DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIG
O 89. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. DECORRIDO
O PRAZO DE SUSPENSAO, OU HAVENDO QUALQUER DESCUMPRIMENTO, FACA-S
E CONCLUSAO DOS AUTOS". NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO O PRESENTE. EU
,______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE DATILOGRAFEI E ASS
INO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO P
UBLICO:___________________________________________________ ADVOGA
DO(A):_______________________________________________________ ACU
SADO(A):________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
34490-60.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JARDEL DA COSTA CARVALHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 200/2015 (20
1500344901) MAIO DE 2015 ATE OUTUBRO DE 2017 AOS 19 DE MAIO DE 20
15, AS 15:10 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL DE
STA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE
ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA CRIMINAL,
DRA. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRA
TIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR. ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA,
PROMOTORA DE JUSTICA. PRESENTE O ACUSADO JARDEL DA COSTA CARVALHO
(CPF: 030.887.193-60), NATURAL DE BARRA DO CORDA/MA, UNIAO ESTAV
EL, CARREGADOR, NASCIDO AOS 07/12/1983, FILHO DE ELISETE DA COSTA
CARVALHO E JOSE DE COSTA CARVALHO, RESIDENTE NA RUA SR-23, QD. 2
7, LT. 05, SETOR RECANTO DAS MINAS GERAIS, NESTA CAPITAL, FONE: 8
628-8444, QUE DECLAROU NAO TER ADVOGADO CONSTITUIDO E NEM CONDICO
ES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADO DEFENSOR DO IMPUTADO O DR. DOMING
OS MARCELO COZZETTI DE VELLASCO, DA DEFENSORIA PUBLICA, PRESENTE
AO ATO. ABERTA A AUDIENCIA, E, VERIFICANDO QUE SE ENCONTRAM PRESE
NTES OS REQUISITOS PREVISTOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95, A DR. PR
OMOTORA DE JUSTICA FEZ A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PRO
CESSO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, MEDIANTE O
CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1. COMPARECER MENSALMENTE P
ERANTE ESTE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES (4 ANDAR SALA 408), NO PERIODO VESPERTINO OU MATUTINO. 2. COMUNICAR AO JUI
ZO QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO, DURANTE O PERIODO DA SUSPENSAO D
O PROCESSO; 3. DOACAO DA FIANCA DE FL. 24, AO ORGAO ARRECADADOR;
PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, FOI DITO QUE ACEITAVAM ESSAS CONDICO
ES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A DECISAO: "VISTOS, ETC... HOMOLOGO
A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 89 E SEGUINTES DA LEI N 9099/95, CONFORME FORMULADA PELO
MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DE-SE
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