TJGO 25/05/2015 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
MENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE Q
UE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DA
ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFI
CIL REPARACAO;.... MANDAM AINDA OS 1 E 2 QUE O JUIZ DEVERA INDICA
R, DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO, DEIXA
NDO DE CONCEDER A ANTECIPACAO QUANDO HOUVER PERIGO DE IRREVERSIBI
LIDADE DO PROVIMENTO. APOS, UMA ANALISE PERFUNCTORIA DOS AUTOS, P
ROPRIA DESSA FASE PROCESSUAL, NAO VISLUMBRO A PRESENCA DOS REQUIS
ITOS QUE ME AUTORIZAM A DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA. TUDO AINDA S
E ENCONTRA NO CAMPO DE MERAS ALEGACOES UNILATERAIS DOS AUTORES, N
AO HAVENDO, PORTANTO, PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMIL
HANCA DAS ALEGACOES. ASSIM, DIANTE DA PECULIARIDADE DA SITUACAO,
DA FRAGILIDADE DA ARGUMENTACAO E DA INEXISTENCIA DE PROVAS QUE PE
RMITAM A ESSE JUIZO A CONVENCER-SE, PRIMA FACIE, DA NECESSIDADE D
A MEDIDA, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. POR SUA VEZ, AUTORIZO A E
FETIVACAO DOS DEPOSITOS DAS PARCELAS VINCENDAS NAS RESPECTIVAS DA
TAS DE VENCIMENTO, CUJOS VALORES PODERAO SER LEVANTAMENTOS PELA R
E, MEDIANTE ALVARA EM NOME DO ADVOGADO QUE TENHA PODERES PARA REC
EBER E DAR QUITACAO. COM RELACAO A DECLARACAO DE NULIDADE DA CLAU
SULA COMPROMISSORIA, DEIXAREI PARA APRECIAR TAL PEDIDO EM MOMENTO
POSTERIOR A FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL. POR FIM, INDEPENDENT
EMENTE DAS PROVIDENCIAS ANTERIORES, CITE-SE A PARTE RE PARA RESPO
NDER A ACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CO
NCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. I. GOIANIA, 14 DE
MAIO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
311088-60.2012.8.09.0051
4654
DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR
VIGILATO ANTONIO DA SILVA
ADRIANA MONTREZOL GONZAGA
VLG COMERCIO DE ROUPA LTDA
ADV REQTE
: 11465 GO - THELCIA DE MOURA CORREA
ADV REQDO
: 16840 GO - JORGE JUNGMANN NETO
25925 GO - SERGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO
DESPACHO
:
PROSSEGUINDO, PELO MM. JUIZ FOI TENTADA A CONCILIACAO ENTRE AS PA
RTES, AS QUAIS CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1) AS RES PAGARAO AO
AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.000,00, DIVIDIDA EM 20 PRESTACOES MENSAIS
, FIXAS E SUCESSIVAS DE R$ 400,00, VENCENDO TODAS NO DIA 30 DE CA
DA MES, A INICIAR DE JUNHO PROXIMO; 2) NESTE ATO AS RES ENTREGAM
AO AUTOR 6 FOLHAS DE CHEQUE PARA PAGAMENTO DAS 6 PRIMEIRAS PARCEL
AS, A SEREM APRESENTADOS NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS; 3
) AS OUTRAS FOLHAS, DAS DEMAIS PARCELAS RESTANTES, DEVERAO SER RE
CEBIDAS PELO AUTOR JUNTO A 2 RE (ADRIANA), APOS A COMPENSACAO DO
ULTIMO CHEQUE; 3.1) CASO O AUTOR NAO COMPARECA PARA RECEBER AS DE
MAIS FOLHAS E CHEQUE OU POR QUALQUER MOTIVO A RE NAO AS ENTREGUE,
FICA ESTIPULADO QUE AS PRESTACOES SEGUINTES DEVERAO SER DEPOSITA
DAS NA MESMA CONTA CORRENTE ONDE ATUALMENTE CREDITAM O VALOR MENS
AL DO ALUGUEL; 4) FICA ESTIPULADA A MULTA DE 20% PARA O CASO DE A
TRASO OU INADIMPLENCIA DE QUAISQUER DAS PARCELAS, SENDO QUE A FAL
TA DE PAGAMENTO DE DUAS OU MAIS ACARRETARA O VENCIMENTO ANTECIPAD
O DAS SUBSEQUENTES, COM INCIDENCIA DO REFERIDO PERCENTUAL SOBRE O
SALDO DEVEDOR; 5) QUANTO AO ACORDADO NA AUDIENCIA AQUI REALIZADA
NO DIA 13/02/2014, EM SEUS ITENS 4.2 A 4.6 (TERMO DE FLS. 161),
AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM QUE A ABERTURA DA PASSAGEM E A
CONSTRUCAO DA PAREDE FICARA A CARGO DAS RES, AS QUAIS PODEM CONT
RATAR QUEM BEM LHES APROUVER E OPTAR POR QUALQUER FORMA DE CONSTR
UCAO DA PAREDE LA MENCIONADA; 6) AS OBRAS MENCIONADAS NO ITEM ANT
ERIOR SERAO REALIZADAS NO PRAZO DE 30 DIAS APOS O AUTOR COMUNICAR
, ATRAVES DO E-MAIL [email protected], QUE O PORTAO
A SER COLOCADO NA PASSAGEM ESTA PRONTO; 7) O AUTOR SE COMPROMETE
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