TJGO 01/06/2015 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: EXECUCAO PENAL
: RAFAEL MOREIRA DOS ANJOS
: ALEXANDRE RICARDO JORGE
KARITTA ESTANISLAU SANTANA DOS REIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSTOS SUPRA, REVOGO O BENE
FICIO DA MONITORACAO ELETRONICA DO REEDUCANDO RAFAEL MOREIRA DOS
ANJOS PASSANDO A CUMPRIR A PENA EM REGIME ABERTO, NAS CONDICOES D
E PRAXE DA CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL
PARA PROVIDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO A CASA DO ALBERGADO,
A FIM DE SER INCLUIDO NO REGIME ABERTO COM PERNOITE. APOS AS DEV
IDAS ANOTACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VEP, JUIZO COMPETENTE PAR
A EXECUTAR AS PENAS EM REGIME ABERTO. DESDE JA FICA O REEDUCANDO
ADVERTIDO DE QUE EM CASO DE NOVO DESCUMPRIMENTO PODERA TER SEU RE
GIME PRISIONAL REGREDIDO. NA DATA DE 27.07.2015, OFICIE-SE A CASA
DO ALBERGADO SOLICITANDO NOVAS INFORMACOES ACERCA DO CUMPRIMENTO
REGULAR DA PENA, PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COM A CHEG
ADA DOS INFORMES, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ANALISE DO LIV
RAMENTO CONDICIONAL. NADA MAIS HAVENDO, DO QUE PARA CONSTAR EU, _
____, SECRETARIA DA VEPEMA, O DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZA DE DIREI
TO DEFENSORA PUBLICA PROMOTOR DE JUSTICA SENTENCIADO: ___________
___________________________________________
NR. PROTOCOLO
: 465202-07.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 493
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO PEIXOTO DOS SANTOS
VITIMA
: ROSALVO PEIXOTO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31259 GO - LUCIANO VAZ FERNANDES
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________________________ PROCESSO: 201104652026 REU: P
AULO PEIXOTO DOS SANTOS DESPACHO OFICIO N /2015 URGENTE!!! OFICIE
-SE (VIA GABINETE) A CASA DO ALBERGADO (CAMNG) REQUISITANDO NO PR
AZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMACOES SOBRE A IR-REGULARIDADE
NO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTA AO REEDU
CANDO. APOS A CHEGADA DOS INFORMES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL PARA MANIFESTAR ACERCA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL . EM SE
GUIDA, CONCLUSOS. COPIA DESTE DESPACHO SERVIRA COMO OFICIO NOS TE
RMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DE G
OIAS . GOIANIA-GO, 25/05/2015 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
14520-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 43
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEYTON GONCALVES DE ARAUJO
VITIMA
: CECILIO OSMAR SANTANA DE BRITO
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIV
A DE DIREITOS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO ATE O DESLINDE DA NOV
A ACAO PENAL. OFICIE-SE PARA A CPP INFORMANDO SOBRE O TEOR DA PRE
SENTE DECISAO. CASO O REEDUCANDO SEJA COLOCADO EM LIBERDADE PELO
JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL (PROCESSO N. 96528-11.2015.8.09.0175">96528-11.2015.8.09.0175) DE
VERA COMPARECER IMEDIATAMENTE A ESTA VEPEMA (1 ANDAR, SALA 104),
SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. OFICI
E-SE AO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL (AUTOS N. 96528-11.2015.8.09.017
5), INFORMANDO-LHE DO TEOR DA PRESENTE DECISAO E, CASO O APENADO
SEJA COLOCADO EM LIBERDADE, COMUNICAR A ESTA VEPEMA. NADA MAIS HA
VENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE VAI ASSI
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