TJGO 02/06/2015 - Pág. 1531 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
AUTOS N 2015 0183 7898 DENUNCIADO: LUCAS MATEUS NUNES DE SOUZA DE
CISAO I-QUANTO AO MOMENTO PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, A
M BOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMEN
TO S PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICI
ENT ES DE AUTORIA CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) LUCAS MATEUS NUNES D
E S OUZA PARA APRESENTAR(EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE P
ROCES SO PENAL NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRE
LIMIN ARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S),
OFEREC ER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE
NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA IN
TIMACAO , QUANDO NECESSARIO ANOTE-SE NO MANDADO QUE A(S) RESPOSTA
(S) A A CUSACAO DEVERA(AO) SER APRESENTADA(S) POR ADVOGADO, CERTI
FICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O(S) ACUSADO(S) POSSUI(EM)
OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA(M) CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE(S) Q
UE, CASO CONTRARIO, SER-LHE(S)-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS
QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS EM CASO DE INER
CIA E D E SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR,
DESDE J A, FICA NOMEADO O DR FRED MARCOS DE PAIVA, INTEGRANTE DA
DEFENSO RIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO(S) AC USADO(S), DEVENDO O REFERIDO DEFENSOR SER INTIMADO PARA
APRESENTA R RESPOSTA A ACUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIG
O 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESDE JA, DESIGNO O DIA 2
4/06/2015 AS 13:30HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULG AMENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA S
ER APRESENT ADA ATE O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL AC
ASO NECESSA RIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (
SESSENTA) DI AS, SE SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A
INQUIRICAO D AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVEN
DO AS PARTES S ER INTIMADAS PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO CUM
PRA-SE E INTIM EM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO E E
VENTUAL DA(S) D EPRECACAO(OES) REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DO P
RESO E INTIME-S E PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DESIGNADA II-QU
ANTO A PRISAO D O ACUSADO: DO COMPULSO DOS AUTOS, NOTO QUE O MINI
STERIO PUBLICO M ANIFESTOU-SE PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRAN
TE DE LUCAS MATEU S NUNES DE SOUZA EM PRISAO PREVENTIVA CONSTA DA
DENUNCIA QUE, NO DIA 23 DE MAIO DE 2015, POR VOLTA DAS 22H20MIN,
EM UMA RESIDENCI A SITUADA NA RUA ELO 31, QD 35, LT 12, PARQUE E
LDORADO OESTE, N ESTA CAPITAL, LUCAS MATEUS NUNES DE SOUZA, EM UN
IDADE DE DESIGNIO E ACAO COM TERCEIRO NAO IDENTIFICADO, TERIAM SU
BTRAIDO, PARA ELE S, MEDIANTE GRAVE AMEACA, EXERCIDA COM EMPREGO
DE SIMULACRO DE AR MA DE FOGO, 01 (UMA) CORRENTE FOLHEADA A OURO
E 01 (UM) RELOGIO D E PULSO MASCULINO, PERTENCENTES A VITIMA ERME
LEANO DO NASCIMENTO CONFORME RESSABIDO, NO ORDENAMENTO PATRIO, A
DECRETACAO DA PRIS AO PREVENTIVA CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLID
ADO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDENCIA, EXIGE A EFETIVA DEMONSTRACAO
DO FUMUS COMISSI DE LICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS, CONSUBSTANC
IADOS NA PROVA DA EXI STENCIA DO CRIME E EM INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA, BEM COMO N O PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO INVEST
IGADO, COMO E O CASO DO S AUTOS ANALISANDO O CASO EM TESTILHA, VE
RIFICO FORTES INDICIOS DE AUTORIA DO DELITO INSCULPIDO NO ARTIGO
157, 2, INCISO II, DO C ODIGO PENAL BRASILEIRO SEGUNDO RESTOU APU
RADO, O DENUNCIADO E SE U COMPARSA NAO IDENTIFICADO, EM TESE, PRE
VIAMENTE ACORDADOS PARA A PRATICA DE DELITOS CONTRA O PATRIMONIO,
SUPOSTAMENTE TRANSITAVA M PELO PARQUE ELDORADO OESTE, NESTA CAPI
TAL, QUANDO NOTARAM UMA M OVIMENTACAO NA PARTE EXTERNA DA RESIDEN
CIA DA VITIMA, ONDE OCORRI A UMA FESTA, E RESOLVERAM ADENTRAR PAR
A SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR INFERE-SE, AINDA, QUE OS INDIVIDUOS T
ERIAM SE APROXIMADO E, EST ANDO O DENUNCIADO PORTANDO O SIMULACRO
DE ARMA DE FOGO, TIPO PIST OLA, PROVAVELMENTE DERAM VOZ DE ASSAL
TO AOS QUE ALI SE ENCONTRAVA M, DIZENDO: PERDEU, PERDEU, ME DA A
CHAVE DO CARRO, OBRIGANDO-OS A INGRESSAREM NO IMOVEL E EXIGINDO Q
UE A VITIMA LHES ENTREGASSE O S BENS DESCRITOS, O QUE FOI PRONTAM
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