TJGO 02/06/2015 - Pág. 1591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30895-53.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 137
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA NETO
VITIMA
: JEAN CARLOS FERREIRA DIAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500308956 OFICIE-SE NOVAMENTE
A CASA DE PRISAO PROVISORIA E AO GORE GRUPO DE OPERACOES REGIONA
IS ORDENANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO OSVALDO RODR
IGUES DA SILVA NETO PARA A CASA DO ALBERGADO A FIM DE USUFRUIR O
REGIME ABERTO QUE LHE FOI IMPOSTO, RESSALTANDO QUE NESTE PROCESSO
ESTA SENDO EXECUTADA A PENA IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO
N. 439419-47.2010.809.0175 (201004394190) 8 VARA CRIMINAL . HOMOL
OGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM S
EUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA
RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41,
INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CA
LCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( CA
SA DO ALBERGADO) , DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE
SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUT
OS. CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA
DATA DE 23.08.2015, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE
2015, AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISI
TOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO
. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA CASA DE
PRISAO PROVISORIA E CASA DO ALBERGADO . INTIMEM-SE A DEFESA E O
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE
FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
86006-56.2014.8.09.0175
380
EXECUCAO PENAL
LEONARDO BEZERRA DE LIMA GANDRA
MARCOS ANTONIO MACIEL LEMOS
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
39892 GO - LUIZ EDUARDO FERESIN DE ABREU
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403476939 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 29 NOTICIA A PRISAO DO APENADO JOSIMAR GOMES DE
LILO , QUE NAO E O APENADO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL, CONFORME C
ONSULTA NO SPG, DESENTRANHE-SE O CITADO OFICIO QUE DEVERA SER JUN
TADO NOS AUTOS N 9801069716 E, IMEDIATAMENTE VENHAM-ME OS REFERID
OS AUTOS A CONCLUSAO. NO QUE TANGE A PRESENTE EXECUCAO PENAL, PER
TINENTE AO APENADO JOSIVAN ALVES DA COSTA , CONFORME OFICIO JUNTA
DO AS FLS. 28 DOS AUTOS, O APENADO POSSUI SENTENCA CONDENATORIA T
RANSITADA EM JULGADO NA 12 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. OFICIE-SE
A REFERIDA VARA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIM
ENTO DEFINITIVA PARA FINS DE SOMATORIA, UNIFICACAO E FIXACAO DE N
OVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. OFICIE-SE A CPP PARA PROVIDENC
IAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA DO REGIME
SEMIABERTO, CASO O APENADO RECEBA ALVARA DE SOLTURA DA 12 VARA CR
IMINAL DE GOIANIA. COM A REMESSA DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO, RE
METAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, VIST
A AS PARTES E A CONCLUSAO. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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