TJGO 02/06/2015 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
EM DO COMPLEXO PIRIONAL . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBL
ICO. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA REQUISITANDO, NO PRAZO
DE 05 DIAS, CERTIDAO CARCERARIA. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WA
NESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
179423-23.2009.8.09.0051 ( 200901794230 )
455
EXECUCAO PENAL
PEDRO HENRIQUE VALE E SILVA
ROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA
LUDIMAR ISRAEL DANTAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200901794230 EM QUE PESE AS NOTI
CIAS CONSTANTES NOS OFICIOS DE FLS. 174/175 E 177, ORIUNDOS DA CO
LONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, DE QUE O APENADO PEDRO
HENRIQUE DO VALE E SILVA ESTA FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO DESD
E 27.01.2015 OU 27.02.2015, FOI RECAPTURADO 16.04.2015 E ESTA BLO
QUEADO AGUARDANDO AUDIENCIA, EM CONTATO TELEFONICO JUNTO AO CARTO
RIO DA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL PARA INFORMAR SOBRE A CONCESSAO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 25.02.2015 (FLS. 170/172), FOI INFO
RMADO PELA SERVIDORA ROSI QUE JA E DE CONHECIMENTO DA DIRECAO SOB
RE A CONCESSAO DO BENEFICIO E QUE, NA VERDADE, O OFICIO DE FLS. 1
77 (QUE COMUNICA A RECAPTURA E BLOQUEIO) ESTA EQUIVOCADO, POIS RE
FERE-SE AO APENADO PEDRO HENRIQUE SANTANA VAZ E QUE JA FOI NOTICI
ADO NO PROCESSO DO REFERIDO SENTENCIADO ACERCA DE SEU BLOQUEIO. D
ESSA FORMA, DESCONSIDERO OS OFICIOS DE FLS. 174, 175 E 177 . EM C
ONSULTA AO SPG, OBSERVA-SE QUE O APENADO PRATICOU FATO NOVO EM 18
.04.2015 (PROCESSO 201501371341, 8 VARA CRIMINAL). ASSIM, ANTES D
E EVENTUALMENTE DECIDIR PELA SUSPENSAO DO REFERIDO BENEFICIO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 145, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, E EM OBSERVANCIA
AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, OUCAM-SE O MINIS
TERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS
. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL SUSPENSAO DO LIVRA
MENTO CONDICIONAL. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
297363-83.2013.8.09.0175
1910
EXECUCAO PENAL
MIREIA FERNANDES MUNDIM
SAUDE PUBLICA
ESTADO
ADV ACUS
: 39985 GO - NATHAN ROCHA BRITO
39546 GO - LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DA SENTENCIADA MIREI
A FERNANDES MUNDIM E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PA
SSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO EM DESFAVOR DA APENADA, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 30.04
.2023 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE DEVERA FI
CAR BLOQUEADA NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. DESMARCO A AUDIENCIA DESIGNADA PAR
A O DIA 25.11.2015, AS 09:00 HORAS, POIS A FUGA MODIFICA A SITUAC
AO PROCESSUAL. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DA APEN
ADA NO PRESIDIO, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDI
ENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 28 DE MAIO DE 2015. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
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