TJGO 02/06/2015 - Pág. 1623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
WILLI AM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 101590-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 448
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALEXANDRO MAGNOS COUTRINS RODRIGUES
VITIMA
: TAINARA COUTRINS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FUNDAMENT
O NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPR
UDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRES
ENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CONSEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A
O JUIZO CRIMINAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR A PRESENTE INFRACAO.
INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 368120-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1504
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NECIVAN AQUINO PEREIRA
ACUSADO
: WEBERTH HELIAS DE JESUS
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
94615-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 432
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAIANE DE MESQUITA SEPEDA
ACUSADO
: ROGERIO RIBEIRO CANDIDO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO NO ENDERECO CONSTANTE NA MANIFESTACAO DE FLS. RETRO
, TODAVIA FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. NAO SENDO ELE EN
CONTRADO, DETERMINO DESDE JA A SUA CITACAO VIA EDITAL, PARA, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 1
5 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CPP). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO
COMPARECIMENTO DO ACUSADO NEM CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DET
ERMINADA A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TE
RMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 173478-61.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 744
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CLAUDIO SENA DA SILVA
VITIMA
: MARINA ALVES SENA
DESPACHO
:
DECISAO. EM FUNCAO DO QUE PREVE O DECRETO JUDICIARIO N 1594/2012,
O QUAL INSTITUI A DETERMINACAO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS DE VI
OLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR PELO CRITERIO DA REGIONALIZACAO, ART
. 1, PARAGRAFO UNICO,E ART. 3; VERIFICO QUE O FATO OCORREU EM BAI
RRO PERTENCENTE A REGIAO SUL DE GOIANIA, PORTANTO, O 1 JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E O COMPETENTE PARA O PROCESSO E
JULGAMENTO DO FEITO. DESTARTE, A MANTENCA DOS PRESENTES AUTOS SOB
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