TJGO 02/06/2015 - Pág. 1624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
A JURISDICAO DESTE JUIZO AFASTARA A FIGURA DO JUIZ NATURAL, INFR
INGINDO, ASSIM, A REGRA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 5, INCI
SO LIII DA CF/88. DESTA FEITA, NOS TERMOS DO DECRETO JUDICIARIO N
. 1594/2012, REMETAM-SE OS AUTOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST
ICA E FAMILIAR, A FIM DE QUE SEJAM PROCESSADOS E JULGADOS PELO JU
IZO COMPETENTE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERI
O PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
:
88611-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 410
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAYS CAMPOS MARQUES
ACUSADO
: JEOVANE DE SOUSA BRITO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A CITAC
AO DO ACUSADO VIA EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESE
NTAR RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. O EDITAL TERA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 361, CP
P). ESGOTADO O PRAZO, E, NAO HAVENDO COMPARECIMENTO DO ACUSADO NE
M CONSTITUICAO DE ADVOGADO, FICA DETERMINADA A SUSPENSAO DO PROCE
SSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 119634-02.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 530
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DOS SANTOS
REQUERIDO
: ROSENI JOSE DOS SANTOS
ADV REQTE
: 13013 GO - LUCIA REGINA ARAUJO FALCAO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
39440-49.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 186
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KAMILLA BRITO DIAS
REQUERIDO
: PAULO CESAR DE JESUS LEAO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO. APOS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
218496-76.2013.8.09.0175
674
ACAO PENAL
ZULEIDA NUNES DA COSTA
JOAO DE DEUS GOMES BEZERRA
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DESPACHO VISTOS. DETERMINO A INTIMACAO DO SENTENCIADO , VIA EDITA
L, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA PROL
ATADA. O EDITAL TERA O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. TRANSCORRIDO
O PRAZO DO EDITAL, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE EXECUCAO PENAL.
CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 452581-41.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2656
NATUREZA
: ACAO PENAL
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