TJGO 02/06/2015 - Pág. 2550 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
NR. PROTOCOLO
: 239477-61.2010.8.09.0166
AUTOS NR. : 106
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MARCIONIU PIRES CABRAL
AUTOR DO FATO
: CLEBIO FUZETT DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEBIO FUZETT DA SILVA,
PELOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV
, C/C 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS, A PRECLUSAO RE
CURSAL ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 172704-97.2011.8.09.0166
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: NATHALE FRANCINE MARQUES
AUTOR DO FATO
: EDUARDO MOREIRA
DESPACHO
:
ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO MOREIRA, PELOS F
ATOS NARRADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, C/C 1
09, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS, A PRECLUSAO RECURSAL
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 179375-73.2010.8.09.0166
AUTOS NR. : 80
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: MEIO AMBIENTE
AUTOR DO FATO
: MARCOS ANTONIO ASTOLPHI GRACIA
DESPACHO
:
ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS ANTONIO ASTOLPHI
GRACIA, PELOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, I
NCISO IV, C/C 109, INCISOS V E VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS, A
PRECLUSAO RECURSAL ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE
E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 126780-24.2015.8.09.0166
AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: JGPF
INDICIADO
: OBS
DESPACHO
:
ANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO II, DO CPP, REJEI
TO A DENUNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO PO
LICIAL, EM DECORRENCIA DA AUSENCIA DE POSSIBILIDADE JURIDICA DO P
EDIDO, UMA VEZ QUE O ACUSADO JA TEVE A SUA PENA EXTINTA NOS AUTOS
DE NUMERO 201403924818. ADEMAIS, PARA MAIORES ESCLARECIMENTO DET
ERMINO QUE JUNTE-SE AO PRESENTE FEITO COPIAS DA SENTENCA PROFERID
A AS FLS. 38/39 DOS AUTOS DE N 201403924818. P.R.I.C. ARQUIVEM-SE
OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 471075-88.2006.8.09.0166 ( 200604710750 )
AUTOS NR. : 773
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: ANTONIO CARVALHO DA SILVA
ADV AUT FATO
: 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
DESPACHO
:
ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARALHO DA SILVA
, PELOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO
IV, C/C 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS, A PRECLUSAO R
ECURSAL ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE
.
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