Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 NR. PROTOCOLO : 239477-61.2010.8.09.0166 AUTOS NR. : 106 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : MARCIONIU PIRES CABRAL AUTOR DO FATO : CLEBIO FUZETT DA SILVA DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLEBIO FUZETT DA SILVA, PELOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV , C/C 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS,

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 VITIMA : CLAUDIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA ACUSADO : SERGIO FERNANDES DA SILVA ADV ACUS : 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SERGIO FERNAND ES DA SILVA, POR TER OPERADO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA D O ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109, IN CISO V,I AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDEMIR NAPOLEA O, COM FULCRO NA SUMULA 415 DO STJ E ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FI GURA, E 109, VI (EM SUA REDACAO ANTERIOR), AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENT ES AUTOS, TOMANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. PLANALTINA, 12

Seção III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 MO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, V, C/C ARTIGO 111, I, AMBOS DO CODIGO PENAL, APOS ALIMENTE-SE OS SI STEMAS SPG E BNMP. CUMPRIDA A ORDEM OU DECORRIDO O PRAZO, CONCLUA M-ME O FEITO. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 08 DE JANEIRO DE 2016. ALESSA NDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 23897-96.2002.8.09.0087 ( 2002

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 UFINO DE SOUSA FUNDAMENTADO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTU AL ANTECIPADA DA PRETENSAO PUNITIVA, PELA PENA EM PERSPECTIVA, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. APOS O TRAN SITO EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, TO MANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE -SE E INTIMEM-SE. PLANALTINA, 21 DE JANEIR

Seção II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 VITIMA : RENATO DE CARVALHO CASTRO DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO INVESTIGAD O SANDRO MURILO DE ABREU, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 1 FIGURA; E 109, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PROCEDENDO-SE A BAIXA

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 E ARTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTIL O, OBSERVANDO-SE O CODIGO 09. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO R EU EM FACE DA NATUREZA DA SENTENCA. GOIANIA, 23 DE SETEMBRO DE 20 16. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 VITIMA : JAISSIA ALMEIDA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACOLH O O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, EIS QUE TITULAR DA ACAO PENAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE NESTES AUTOS, COM RELACAO AOS DE LITOS DE LESAO CORPORAL PRATICADA NO AMBITO DOMESTICO E POSSE IRR EGULAR DE ARMA DE FOGO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV , C

Seção II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 SIQUEIRA DE REZENDE. COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO, JUSTIFICANDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETEN SAO PUNITIVA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQU ERITO POLICIAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. O DELITO PREVISTO NO AR T.155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, TEM PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTRATO DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, E

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 ES PERTINENTES, EXPEDINDO-SE AS COMPETENTES GUIAS DE RECOLHIMENTO A VARA DE EXECUCOES PENAIS, FORMANDO-SE ASSIM OS AUTOS DE EXECUC AO PENAL. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL PARA FINS DE SUSPENSAO DO S DIREITOS POLITICOS DOS REUS (CF, ART. 15, III).OFICIE-SE AO ORG AO ENCARREGADO DA ESTATISTICA CRIMINAL (CPP, ART. 809); DE-SE CIE NCIA AO MINISTERIO PUBLICO; EM SEGUIDA, VOL