TJGO 03/06/2015 - Pág. 509 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
12603 GO - VANESSA GOMIDE M.TIBURCIO
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
32419 GO - CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA
35158 GO - CARLOS RENATO SOTO ARANTES
37539 GO - VASCO PEREIRA DE PAIVA NETO
38275 GO - SINARA DA SILVA
38593 GO - LUISA PAIVA SANCHES
DESPACHO
:
"...MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTI
ÇA DE FLS 37 NO PRAZO DE CINCO DIAS..."
NR. PROTOCOLO
: 100927-04.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 714
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: TEOTONIO CARDOSO DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROTOCOLO N: 201401009276 NATURE
ZA: EXIBICAO DE DOCUMENTOS DESPACHO DEPREENDE-SE DO COMPULSO DOS
AUTOS QUE A PARTE REQUERENTE PRETENDE A EXIBICAO DE DOCUMENTOS, Q
UAL SEJA O CONTRATO DE CREDITO CONSIGNADO ENTABULADO ENTRE AS PAR
TES. TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE INUMEROS RECURSOS IDENTICOS T
RAMITANDO NAS INSTANCIAS SUPERIORES, TRATANDO DE CONTROVERSIA QUA
NTO AO INTERESSE DE AGIR NAS CAUTELARES DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS
E NAO TENDO O PRESENTE FEITO RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA, ANTE O
RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO , SUSPENDO OS PRESENTES AUTOS - E
XCETUANDO-SE EVENTUAL REALIZACAO DE ACORDO PARA FINDAR-SE A DEMAN
DA - NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VI C/C 266, AMBOS DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, EM ABRANGENCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, 1 DO MESMO
CODEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO
LUIS FELIPE SALOMAO, RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N 1.304.736 - RS
(2012/0031839-3), EM TRAMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (ST
J), CONFORME SE SEGUE ANEXO. GOIANIA, 14/05/2015 CARLOS MAGNO ROC
HA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
258564-18.2014.8.09.0051
1136
DECLARATORIA
GESSONIA MACHADO DE SOUSA
BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
21952 GO - DIMITRY CEREWUTA JUCA
23107 GO - TIAGO MORAIS JUNGUEIRA
25663 GO - CLEYTON RODRIGUES BARBOSA
40935 GO - ANA ALINNY VASCONCELOS PEDROSA
DESPACHO
:
PORTANTO, SENDO VEDADO AO AUTOR FORMULAR PEDIDO GENERICO, APENAS
COM A PRESUNCAO DE EXISTENCIA DE ABUSIVIDADES DE CLAUSULAS SUJEIT
AS A VERIFICACAO FUTURA POR NAO TER A PARTE SUA COPIA DO INSTRUME
NTO CONTRATUAL, CABE A MESMA A FACULDADE DE REQUERER ADMINISTRATI
VAMENTE A COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL JUNTO A INSTITUICAO FIN
ANCEIRA E, EM CASO DE RESISTENCIA DO BANCO, REQUERE-LO VIA ACAO E
XIBITORIA DE DOCUMENTOS. OBSERVO QUE EVENTUAL PEDIDO DE EXIBICAO
INCIDENTAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL FORMULADO NA INICIAL MOSTRASE TEMERARIO, EIS QUE, COM A JUNTADA DO CONTRATO SOMENTE COM A RE
SPOSTA DO REU, NAO SERA PERMITIDO AO AUTOR REFAZER SEUS PEDIDOS P
ARA ADEQUAR A NORMA LEGAL, CONFORME O ARTIGO 264 DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL E, NESTE CENARIO, O PREJUIZO PARA O AUTOR PODERA SER
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