TJGO 03/06/2015 - Pág. 538 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
37017-66.2015.8.09.0051
: 197
: ANULATORIA
: DEUSERINA GOMES DE OLIVEIRA
DEUSERINA GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
PRISCILA MARTINS DA SILVA
ADV REQTE
: 29354 GO - MARIA JOSE DOURADO DE SOUSA
32530 GO - JOSE UMBERTO RUIZ
DESPACHO
:
EM CONCLUSAO E PELO TODO EXPOSTO, PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISI
TOS IMPRESCINDIVEIS A CONCESSAO DA LIMINAR PLEITEADA, QUAIS SEJAM
FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, O PLEITO DEVE SER CONCEDID
O. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 214, 3, DA LEI N 6.015/73, DETERMI
NO QUE SEJA OFICIADA A 2 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DA COMARCA DE
GOIANIA ONDE ENCONTRA REGISTRADA A MATRICULA DO IMOVEL DESCRITO A
S FLS. 56/59, PARA QUE SE AVERBE NA MATRICULA DESTE O AJUIZAMENTO
DA PRESENTE ACAO, POSTO QUE ENTENDO QUE A SUPERVENIENCIA DE NOVO
S REGISTROS PODERA CAUSAR DANOS DE DIFICIL REPARACAO, INCLUSIVE A
TERCEIRO. DEVERA SEGUINDO-SE COPIA DESTA DECISAO. INFORMO QUE QU
ALQUER NOVA MODIFICACAO NA MATRICULA, FICA CONDICIONADA A PREVIA
AUTORIZACAO JUDICIAL DESTE JUIZO DA 14 VARA CIVEL DE GOIANIA-GO.
CITEM-SE AS PARTES REQUERIDAS, VIA CARTA DE CITACAO (DE FORMA IND
IVIDUALIZADA), PARA QUERENDO, RESPONDAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS OS TERMOS DA ACAO. DEVE SER CONSIGNADO NAS CARTAS QUE, NAO SE
NDO CONTESTADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE REQUERENTE (CPC, ARTS. 285 E 319).
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22/05/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA
SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 172992-60.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 547
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
REQUERIDO
: ALEX APARECIDO DE SOUZA LIMA
ADV REQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N 911/69,
COMPROVADA A MORA DA PARTE REQUERIDA, IMPOE-SE O DEFERIMENTO LIMI
NAR DE APREENSAO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL, OBJETO DA GARANT
IA FIDUCIARIA. FICARA COMO DEPOSITARIO DO BEM O REPRESENTANTE LEG
AL DA PARTE AUTORA, OU AQUELE QUE POSSUIR PODERES PARA TANTO, QUE
DEVERA ASSINAR O COMPETENTE TERMO, DEVENDO CONSTAR NO AUTO DE AP
REENSAO SEU ENDERECO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE REQUERI
DA PARA CONTESTAR, PODENDO PURGAR A MORA COM O PAGAMENTO INTEGRAL
DA DIVIDA. NAO HAVENDO ESSE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIA
S, A POSSE E PROPRIEDADE DO BEM RESTARAO CONSOLIDADAS NO PATRIMON
IO DO CREDOR. AUTORIZO A REMOCAO DO BEM PARA DEPOSITO INDICADO PE
LA PARTE CREDORA, MESMO ANTES DO PRAZO DE RESPOSTA. DEFIRO AO SR.
OFICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 172
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO REFORCO POLICIAL E ARROMBA
MENTO, EM SENDO NECESSARIOS, DEVENDO, SEMPRE, IMPERAR A CIRCUNSPE
CAO E PONDERABILIDADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22/05/2015
CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
324463-60.2014.8.09.0051
554
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LEIDE RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA
38762 GO - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG
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