TJGO 08/06/2015 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
NCIA CONTRA PAULO BARBOSA DOS SANTOS FILHO PARA ABSOLVE-LO DAS IM
PUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 3
86, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. REVOGO NESTA OPORTUNIDADE,
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PORVENTURA DEFERIDAS EM FAVOR D
A VITIMA. APLICANDO ANALOGICAMENTE OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FON
AJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAU
TELAS DE ESTILO1. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO
DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159892-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 674
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: GRACYELLE SANTOS MOREIRA
INDICIADO
: LUCAS MARI INACIO DA SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS COM FUNDAMENTO NO ART. 395, II
I, DO CPP, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA CONSUBSTANCIADA NA AUSENCI
A DE MATERIALIDADE DELITIVA, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLI
CO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS E
CAUTELAS DE SEMPRE. P.R.I. CUMPRA-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 511900-71.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SINESIO GOMES DA SILVA
VITIMA
: TAYARA OLIVEIRA BORGES
DESPACHO
:
3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129
, 9 E 147, DO CP, C/C LEI 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO
SINESIO GOMES DA SILVA, JA QUALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 10
7, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS CO
M SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDI
ATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO1. FINA
LMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA CAUTELAR DAS MEDIDAS PROTETIVAS
DE URGENCIA ESCULPIDAS NO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/06, CONSUBST
ANCIADA, NA EXCEPCIONALIDADE, PREVENTIVIDADE, PROVISORIEDADE, INS
TRUMENTALIDADE E ACESSORIEDADE, REVOGO, NESTA OPORTUNIDADE EVENTU
AIS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VITIMA,
EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE 2. SEM PREJUIZO,
RESSALTO QUE FICA A OFENDIDA DEVIDAMENTE RESGUARDADA DO SEU DIREI
TO, EM CASO DE EVENTUAL CONDUTA DESARMONIOSA POR PARTE DO OFENSOR
, A PLEITEAR NOVAMENTE A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES EM SEU F
AVOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2015. WIL
LIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419416-37.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 323
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JARBAS CUSTODIO OLIVEIRA
VITIMA
: EDIANA APARECIDA GONCALVES BATISTA
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECL
ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 129
, 9 E 147, DO CP, C/C LEI 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO
JARBAS CUSTODIO OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS
107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS
COM SUPEDANEO NOS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IME
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