TJGO 08/06/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PODERA SER ENCONTRADA NO ENDERECO: RUA C-190 ESQUINA COM C-107,
QUADRA 226, LOTE 13, SETOR JARDIM AMERICA, GOIANIA/GO (DELEGACIA
DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE), O QUE FOI DEFERIDO PELA
MM JUIZA, COM ANUENCIA DA DEFESA. A MM JUIZA INFORMOU AOS PRESENT
ES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM
COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOV
ISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUTORIZACAO JUD
ICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 25/2014 DA CORR
EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM OUVIDAS A VITIMA ANA BE
ATRIZ BORGES DIAS, RG N 5843372 SSP/GO (MENOR, ACOMPANHADA PELA A
VO SRA. OSENI FERREIRA BORGES) E AS TESTEMUNHAS OSENI FERREIRA BO
RGES, RG N 750329 SSP/GO E LUZIA CAROLINA BORGES, RG N 1073486/2
VIA SPTC/GO, ARROLADAS NA DENUNCIA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA CONCORDARAM COM A INVERSAO DA PROVA, TENDO SI
DO OUVIDA A TESTEMUNHA CYNTHIA LUZIA BORGES E SILVA CANZI, RG N 4
357207/2 VIA PC/GO, ARROLADA PELA DEFESA. A DEFESA INSISTIU NA OI
TIVA DA TESTEMUNHA CRISTIANE ROSA DE ARAUJO, A QUAL COMPARECERA I
NDEPENDENTE DE INTIMACAO. FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2015, AS 15:30 HORAS,
FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS EM AUDIENCIA, DEVENDO O CARTORIO
PROCEDER A INTIMACAO DA TESTEMUNHA RAQUELL FIGUEIREDO. NADA MAIS
PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, _______(IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTEN
TE. SIMONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO RICARDO PAPA PROMOTOR DE JUS
TICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
98643-05.2015.8.09.0175
: 181
: ACAO PENAL
: GLEISSA GOMES BRITO TRISTAO
COLETIVIDADE
VALDEIR BRAZ CASTILHO JUNIOR
ACUSADO
: PAULO HENRIQUE DE FREITAS
WILSON JUNIOR ALVES PEIXOTO FILHO
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201500986431 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PAULO HENRIQUE DE FREITAS E WILSON
JUNIOR ALVES PEIXOTO FILHO, QUALIFICADOS, PELA PRATICA, EM TESE,
DO CRIME DEFINIDO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 12
, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003. APRESENTADA DENUNCIA, OS ACUSADOS
FORAM CITADOS E OFERECERAM RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR I
NTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 - A,
DO CPP (FLS. 99-101/ 129-130). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PR
IORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO
FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEM
ENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN
TO PARA DIA 07/07/2015 AS 15:30 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 4
00 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, OS
ACUSADOS, SEUS DEFENSORES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE
CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 29/05/2015. SIMONE M
ONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
210835-12.2014.8.09.0175
141
ACAO PENAL
ARCELON RODRIGUES DE SANTANA
AILON RODRIGUES SANTANA
LUIZ SANTOS MOREIRA
: JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS
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