TJGO 09/06/2015 - Pág. 1201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
VITIMA
: DANIEL LUIZ SILVA BORGES
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADO S O S INTERROGATORIO S DO S 02 ACU
SADO S ) PROCESSO N 201402638498 (AUTOS N 338/14 ) AO PRIMEIRO DI
A DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE (1/06/2015), AS 16:
42 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PRO
MOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; O
JUIZ MILITAR SUPLENTE, MAJOR PM MARCO ANTONIO DE SOUZA; E O JUIZ
MILITAR SUPLENTE, CAPITAO PM MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES. COMP
ARECE RAM OS ACUSADOS E ADVOGADO PARA A REALIZACAO DO ATO, SENDO:
1) - 3 SGTO. PM GILSON DOMINGOS BORGES DESACOMPANHADO DE DEFENSO
R(A) CONSTITUIDO(A), TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO NOMEADO PARA ACO
MPANHA-LO APENAS NO PRESENTE ATO O DR. LUCAS DE OLIVEIRA FLOR, OA
B/GO N 36.243; E 2) CABO PM ARNALDO RODRIGUES PEREIRA ACOMPANHADO
DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, O DR. LUCAS DE OLIVEIRA FLOR, OAB/G
O N 36.243. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201402638498 (338/14 )
FORAM REALIZADOS OS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS. OS INTERROGATO
RIOS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS
TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO
DA LEI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA D
ISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORA
M ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS R
EGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOI
AS. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE
-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFIC
IENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E
A DATA DA AUDIENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E
JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. DETERMINO QUE A E
SCRIVANIA VERIFIQUE SE HOUVE EFETIVO CUMPRIMENTO DA SOLICITACAO C
ONTIDA A FOLHA 204, ORIUNDA DE JUIZO DIVERSO, RELATIVAMENTE A CER
TIDAO DE ANTECEDENTES DOS ACUSADOS. CASO AINDA NAO TENHA HAVIDO P
RONTA RESPOSTA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE PROVIDENCIADO O OFICIO EM
CUMPRIMENTO DA SOLICITACAO. DESIGNO O DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2016
, AS 1 6 : 00 HORAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TEST
EMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) SD. PM H
AMURABY CAVALCANTE LATALIZA ; 2) 3 SGTO. PM EDMAR NERES FERREIRA
; 3) ST. PM ZELIA MARA DO VALE COSTA ; E 4) TENENTE PM RG N 32.77
0 FELIPE FEITOSA MAIA . REQUISITEM-SE O S ACUSADO S E AS TESTEMUN
HAS MILITARES SUPRAMENCIONADAS . FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ES
PECIALMENTE O S ACUSADO S E ADVOGADO . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABR
AL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS G
ARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALME
IDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. LUCAS DE OLIVEIRA FLOR OAB/GO N 36.2
43 MAJOR PM MARCO ANTONIO DE SOUZA JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ C
APITAO PM MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES JUIZ MILITAR SUPLENTE DO
CPJ 3 SGTO. PM GILSON DOMINGOS BORGES ACUSADO CABO PM ARNALDO RO
DRIGUES PEREIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 399038-10.2012.8.09.0051
: 596
: ACAO PENAL
: EVALDO BATISTA DE JESUS
LUIZ ALVES MOREIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201203990388 AUTOS: 596/12 DESPACHO INTIMEMSE AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM OS QU
E SITOS QUE ENTENDEREM PERTINENTES (CPPM, ART 359), A FIM DE VIAB
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