TJGO 09/06/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
RROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA D
E JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSA
DO: _____________________________________________________________
_________ VITIMA: _______________________________________________
_________________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: _______
______________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
70030-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 397
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KASSIO ADRIANO LOPES NASCIMENTO
VITIMA
: WESILA DA SILVA BRITO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A COTA MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDA
DE PROVISORIA PARA KASSIO ADRIANO LOPES NASCIMENTO, JA QUALIFICAD
O NOS AUTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUT
ELARES A SEGUIR DESCRITAS, SOB PENA DE PRISAO PREVENTIVA: 01- COM
PARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, TODAS AS VEZES EM QUE FOR IN
TIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR
DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- PROIBICAO DE SE AP
ROXIMAR DA VITIMA, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; E 03- PROIB
ICAO DE CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. S
UBLINHE-SE NO MANDADO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS,
A SUA PRISAO PREVENTIVA SERA DECRETADA (ARTIGO 20 DA LEI N 11.340
/06). EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO, COLOCAN
DO O INDICIADO, KASSIO ADRIANO LOPES NASCIMENTO, EM LIBERDADE, SE
POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. SE A VITIMA ENTENDER QUE AS
MEDIDAS PROTETIVAS ORA APLICADAS NAO SAO NECESSARIAS, DEVERAO COM
PARECER A SECRETARIA DESTE JUIZADO E SOLICITAR A REVOGACAO. P. IN
TIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/200
8, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO INDICIADO P
ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
:
70030-72.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 397
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KASSIO ADRIANO LOPES NASCIMENTO
VITIMA
: WESILA DA SILVA BRITO
DESPACHO
:
AUTOS 397/15 (201500700309). ELO DESPACHO VERIFICO QUE O ACUSADO
FOI CITADO, POREM A CERTIDAO DE FL. 71 NOTICIA QUE ELE NAO TEM CO
NDICOES ECONOMICAS PARA CONSTITUIR DEFENSOR. NOMEIO-LHE UM DOS AD
VOGADOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS , O QUAL DEVERA
TER VISTA DOS AUTOS PARA FAZE-LO. GOIANIA, 28/5/15. ALTAIR GUERRA
DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349302-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1393
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: FABIANA MELO DE OLIVEIRA
INDICIADO
: FABIO DOMINGUES MARTINS
DESPACHO
:
VISTOS ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE O SUPOSTO CRIME DE AMEACA. A
VITIMA RELATA QUE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O F
IM DO PROCESSO, E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA REPRESENTACAO OF
ERECIDA NA FASE EXTRAJUDICIAL QUANTO AO CRIME DE AMEACA. EM SUA C
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