TJGO 09/06/2015 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
ACUSADO
: JOSE WILSON FELIPE FURTADO
ADV ACUS
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201500294971 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 87. GOIANIA-GO, 03 DE JUNHO DE 2
015. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17302-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIONYS LUIZ DA COSTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500173023 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA
24/06/2015, AS 15:00 HORAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A
TESTEMUNHA RADAMES NO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 36.. CASO SEJA
NECESSARIA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DESDE JA FIXO O PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE O ACUSADO, SE
U DEFENSOR E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA-GO, 03 DE JUNHO DE 201
5. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
53057-85.1999.8.09.0051 ( 9900530578 )
: 188
: ACAO PENAL
: FERNANDO JUNIOR SANTANA
MARIOZAN DE SOUZA CRUZ
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 9012
GO - JOAO BOSCO BOAVENTURA
DESPACHO
:
AUTOS: 9900530578 DECISAO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE RESTAURACAO
DE AUTOS EXTRAVIADOS EM RELACAO AO SENTENCIADO FERNANDO JUNIOR S
ANTANA. APOS DILIGENCIAS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO M
ANIFESTOU-SE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. E O RELATOR
IO. TENDO EM VISTA QUE FORAM REALIZADAS AS DILIGENCIAS PREVISTAS
EM LEI, HOMOLOGO O FEITO JULGANDO A RESTAURACAO DOS AUTOS VALENDO
OS RESPECTIVOS AUTOS COMO ORIGINAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 547 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM TEMPO, ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERI
AL, PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE FERNANDO JUNIOR S
ANTANA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL PE
LA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. PROVIDENCIE-SE A ESCRIVANI
A A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO NO CONTROLE DE PRISOES. P.R.I. APO
S, CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS CARTORARIAS E ARQUIVE-SE DEFINITIVAME
NTE OS PRESENTES AUTOS SEM A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO
SENTENCIADO. GOIANIA-GO, 03 DE JUNHO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106362-38.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 406
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO CASSIO PEDROSO MACHADO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS: 201501063620 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ANTONIO CASSIO PEDROSO MACHADO PELA PRATICA DO DELIT
O PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI FEDERAL 11.343/06. A DEFESA
OFERECEU DEFESA PRELIMINAR DEIXANDO DE ADENTRAR NO AMAGO DA QUES
TAO NO MOMENTO, PARA QUE DURANTE A INSTRUCAO PROVAR QUE SAO INFUN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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