TJGO 10/06/2015 - Pág. 726 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
S, O PERFAZIMENTO CUMULATIVO E SIMULTANEO DOS REQUISITOS QUE SE E
XPRESSAM NA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE PREJUIZO DE DIFICIL OU
DE IMPOSSIVEL REPARACAO CASO A MEDIDA JUDICIAL POSTULADA VENHA A
SER EFETIVADA SOMENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A
CUMULATIVIDADE QUE COGITA O ARTIGO 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, PODE TAMBEM SE PERFAZER, CONSORCIADA COM O CONVENCIMENTO DA VE
ROSSIMILHANCA, COM A CARACTERIZACAO DO ABUSO DE DIREITO DE DEFESA
OU COM O EVIDENCIAMENTO DE PROPOSITOS PROCRASTINATORIOS DO REU.
ASSIM, ALEM DA OCORRENCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES A MEDIDA PLE
ITEADA, NECESSARIO SE APRESENTA, AINDA, A PROVA INEQUIVOCA AO CON
VENCIMENTO QUANTO A VEROSSIMILITUDE DO QUE FOI ALEGADO. COMPULSAN
DO OS AUTOS, VEJO QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES D
A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE A AUTORA COLACIO
NOU NA EXORDIAL DOCUMENTOS COM FORCA PROBANTE, ATRAVES DOS DEMONS
TRATIVOS DE PAGAMENTO DE SALARIO AS F. 16/55, DEMONSTRANDO DE FOR
MA PLAUSIVEL O QUE FORA NARRADO NOS PRESENTES AUTOS. OUTROSSIM, T
ORNA-SE EVIDENCIADA A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E O RECEIO DE
DANO IRREPARAVEL NO DIREITO DO AUTOR EM TER ACESSO AO CONTRATO S
UB EXAMINE. ADEMAIS, CONFIGURA-SE O RISCO/DANO DA PARTE AUTORA CO
NTINUAR COM OS DESCONTOS SEM SABER, AO CERTO, QUANTO E DEVIDO. AN
TE O EXPOSTO, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, COM FULC
RO NO ART. 273, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE A REQUERIDA
SUSPENDA OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA REQUERENTE, DEVEN
DO SER EXPEDIDO O COMPETENTE OFICIO A SEGPLAN, SITUADA NO PALACIO
PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, N 400, 7 ANDAR, CENTRO, GOIANIA-GO. DEF
IRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, CONFORME ARTIGO 6, INCISO VIII D
O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NO E
NDERECO INFORMADO NA INICIAL, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA
NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER CONSIGNADAS AS ADVERTENCIAS CONTIDAS
NO ARTIGO 285 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-S
E. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2015. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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257604-62.2014.8.09.0051
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PRESTACAO DE CONTAS
DOMINGAS LOPES DE ALMEIDA SOUSA
BANCO BMG S/A
32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD
84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD
DESPACHO
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PROCESSO: 201402576042 NATUREZA: PRESTACAO DE CONTAS DESPACHO PRI
MEIRAMENTE, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, CONFORME ARTIGO 6
, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ADEMAIS, INTIMEM
-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE PRETENDEM
PRODUZIR OUTRAS PROVAS, HIPOTESE EM QUE DEVERAO ESPECIFICA-LAS E
JUSTIFICA-LAS. A NAO MANIFESTACAO SERA ENTENDIDA COMO FALTA DE I
NTERESSE EM SE PRODUZIR NOVAS PROVAS, HAVENDO JULGAMENTO IMEDIATO
DA LIDE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE JUNHO DE 2015. ENYON A. FLEUR
Y DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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350489-13.2005.8.09.0051 ( 200503504895 )
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REPARACAO DE DANOS
ADIMAR JORGE
CINTHIA AMARAL SANTOS
AGF BRASIL SEGUROS S/A
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
9593
GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
8749
GO - JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
21848 GO - REGIO CASSIO MARTINS GOMES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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