Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 A AS FLS. 173-180. INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM PROVAS, OS SUJEIT OS PROCESSUAIS PUGNARAM PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. E O R ELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, EM RELACAO AS PRELIMINARES LANCA DAS PELA PARTE REQUERIDA EM SUA PECA DE DEFESA, DEFIRO O PEDIDO D E RETIFICACAO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR BANCO BONSUCESSO CONSI GNADO S.A.. EM RELACAO A SEGUNDA PRELIMINA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 JUROS COMPENSATORIOS (PERCENTUAL E CAPITALIZACAO). NO TOCANTE A A PLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BAN CARIOS, TEM-SE QUE E ASSENTE QUE SE APLICAM AOS CONTRATOS FIRMADO S COM INSTITUICOES FINANCEIRAS AS DISPOSICOES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (RESP N. 293.440-RJ, ENTRE OUTROS). MENCIONADA HIP OTESE ENCONTRA-SE CONSAGRADA NA JURISPRUDEN

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 OS PEDIDOS INICIAIS. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 105/146. REPLICA A S FLS. 149/154. INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM PROVAS, A AUTORA ESC LARECEU QUE AS PROVAS NECESSARIAS FORAM APRESENTADAS JUNTO A INIC IAL, E O REU SE MANTEVE INERTE. FOI DEFERIDA NOVA TENTATIVA DE CO NCILIACAO QUE RESTOU INFRUTIFERA, A FL.164. VIERAM OS AUTOS CONCL USOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMEN

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 OVIMENTO, V.U., DJU 15.9.95, P. 29.512, 2 COL., EM.). PRESENTES A S CONDICOES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, E DEVER DO JUIZ, E NAO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER"(STJ - 4 TURMA, RE SP 2.832-RJ, REL. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO, J. 14.8.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U., DJU 17.9.90, P. 9.513, 2 COL. EM.). OBSERVO, AI NDA, QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOS

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 333 PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A SUSPENSÃO DESSA AÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 104, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A FIM DE BENEFICIAREM SOBRE OS EFEITOS DA COISA JULGADA ERGA OMNES OU ULTRA PARTES ADVINDAS DO JULGAMENTO DA AÇÃO COLETIVA QUE TRAMITA POR ESTE JUIZO. .INT.DR(S)RAFAELA VASCONCELOS DE MARIA OAB/CE Nº 26.420. 9) 2575-57.2013.8.06

Caderno 2 - Judiciário ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 830 331 LIVRAMENTO DE ARAUJO: REQUERIDO: ELETRO MIL-COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR-LTDA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE A SUSPENSÃO DESSA AÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 104, DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A FIM DE BENEFICIAREM SOBRE OS EFEITOS DA COISA JULGADA ERGA OMNES OU ULTRA PARTES ADVINDAS DO JULGAMENTO DA REFERIDA AÇ�

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 DOR E APLICAVEL AS INSTITUICOES FINANCEIRAS") E COM O JULGAMENTO DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.591/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJA EMENTA TRANSCREVO A SEGUIR: "CODIGO DE DEF ESA DO CONSUMIDOR. ART. 5, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88 . INSTITUICOES FINANCEIRAS. SUJEICAO DELAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A D

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 UMIDOR. ART. 5, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/88. INSTITUIC OES FINANCEIRAS. SUJEICAO DELAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A DEFINICAO DO CUSTO DAS OPERACOES ATIVAS E A REMUNERACAO DAS OPERACOES PASSIVAS PRATICADAS NA EXPL ORACAO DA INTERMEDIACAO DE DINHEIRO NA ECONOMIA (ART. 3, 2, DO CD C). MOEDA E TAXA DE JUROS. DEVER-PODER DO B

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 AR PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DO VALOR EM SEU CONTRACHEQUE. NO M ERITO, REQUEREU A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, PARA CONDENAR O BANCO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR DEVIDO, DANOS MORAIS NA IMP ORTANCIA DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E AOS ONUS SUCUMBENCIAIS . DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 21-27. DECISAO DE FLS. 29-32 DE FERIMENTO A TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMI

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 O DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.591/DF PELO SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL, CUJA EMENTA TRANSCREVO A SEGUIR: "CODIGO DE D EFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5, XXXII, DA CB/88. ART. 170, V, DA CB/ 88. INSTITUICOES FINANCEIRAS. SUJEICAO DELAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EXCLUIDAS DE SUA ABRANGENCIA A DEFINICAO DO CUSTO DAS OPERACOES ATIVAS E A REMUNERACAO DAS OPE