TJGO 11/06/2015 - Pág. 1113 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
SE. CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 09 DE JUNHO DE 2015."
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/06/2015
NR. NOTAS : 16
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
:
77583-54.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 613
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
A PAZ PUBLICA
INDICIADO
: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR
WANDERSON DIAS DA MATA
MARIELLY FERREIRA DA SILVA
BRUNA RESPLANDE BATISTA
JHEFFERSON OLIVEIRA SANTOS
AGNALDO PINHEIRO MACHADO JUNIOR
ADV IND
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
434706-71.2014.8.09.0051
1328
ACAO PENAL
YGOR PEREIRA DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA
8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIÊNCIA NO DIA E HORA ACIMA DESCRITO.
NR. PROTOCOLO
: 203590-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 777
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502035906 DECISAO FOI COMUNICADA A PRISAO EM FLAGRANTE
DE ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA PELA SUPOSTA AUTORIA DE CRIMES PREVIS
TOS NO ARTIGO 33 E 34 AMBOS DA LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAL EXAMI
NAR A REGULARIDADE FORMAL E CONSTITUCIONAL DO FLAGRANTE PARA QUE
OS ANSEIOS JURIDICOS DEMOCRATICOS SEJAM ALCANCADOS, CONSTRUINDO-S
E ASSIM UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SOLIDARIA. IMPENDE QUE AS GARA
NTIAS FUNDAMENTAIS SEJAM RESPEITADAS SEM QUALQUER RESSALVA. COMAN
DO CONSTITUCIONAL E SAGRADO. A ORIENTACAO ARCAICA DA INOBSERVANCI
A DE TAIS NORMAS SER APENAS MERA IRREGULARIDADE E INTERPRETACAO Q
UE NAUFRAGA EM AGUAS RASAS. A INOBSERVANCIA CONSTITUCIONAL E A MA
IOR VIOLACAO EM NOSSO SISTEMA. NESTE PASSO, NAO BASTA QUE O PROCE
DIMENTO DO FLAGRANTE ADENTA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS APOS A EF
ETIVACAO DA PRISAO. E NECESSARIO TAMBEM QUE A CONDUTA INICIAL DOS
AGENTES ESTATAIS SEJA NOS LIMITES IMPOSTOS PELA CONSTITUICAO. AD
ENTRANDO AO CASO FATICO, OS POLICIAIS OUVIDOS NO AUTO DE PRISAO E
M FLAGRANTE DISSERAM QUE RECEBERAM INFORMACOES INDICANDO O LOCAL
DA DILIGENCIA POLICIAL COMO SENDO UM "PONTO DE TRAFICO". DISSERAM
QUE CHEGARAM NA CASA E O FILHO DO ACUSADO ABRIU O PORTAO QUANDO
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