TJGO 12/06/2015 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
ACUSADO
VITIMA
: WALACE JUNIO DE OLIVEIRA
: FABIO RAFAEL MORAES
JUNIO SESAR MORAES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201501429226 OBSERVA-SE QUE, APOS O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA NO PROCES
SO 200904675259, 14 VARA CRIMINAL, FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO
EM DESFAVOR DO APENADO WALACE JUNIO DE OLIVEIRA PARA INICIAR O C
UMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO, SENDO PRESO NA COMARCA D
E GOIAS/GO NO DIA 13.04.2015 (FLS. 91/95 DO PEP E FLS. 02/08 DO R
OTEIRO DE PENAS). ASSIM, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE PRISAO AO
JUIZO DE GOIAS/GO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 0 9 .06.2027 COMO
PRESCRICAO. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA
CAO PENITENCIARIA SEAP PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, PROVIDEN
CIAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIAS/GO
PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM APARECIDA
DE GOIANIA/GO. OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE GOIAS
/GO COMUNICANDO QUE FOI DETERMINADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO P
ARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, EM APARECIDA D
E GOIANIA/GO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIAB
ERTO INFORMANDO O TEOR DESTE DESPACHO. PROCEDA-SE O CALCULO LIQUI
DATORIO, DE-SE VISTA AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SU
A EVENTUAL HOMOLOGACAO. GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
168663-88.2004.8.09.0051 ( 200401686633 )
507
EXECUCAO PENAL
CICERO SILVA DE JESUS
WESLEY BORGES SILVA
MAYKON JOSE DE MELO
RODOLFO LEONARDO SANTOS
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
21780 GO - FERNANDA MOREIRA ARAUJO
DESPACHO
:
DE-SE VISTA AS PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQUIDAÇ
ÃO DE PENAS DE FLS. 239/241.
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO
GOIANIA, 10 DE JUNHO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
347693-50.2014.8.09.0175
1522
EXECUCAO PENAL
JOSIVAN ALVES DA COSTA
HARLEY MORAIS LIMA
JOSE FERNANDES PIMENTA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201403476939 CONSIDERANDO QUE O
DOCUMENTO DE FLS. 29 NOTICIA A PRISAO DO APENADO JOSIMAR GOMES DE
LILO , QUE NAO E O APENADO DA PRESENTE EXECUCAO PENAL, CONFORME C
ONSULTA NO SPG, DESENTRANHE-SE O CITADO OFICIO QUE DEVERA SER JUN
TADO NOS AUTOS N 9801069716 E, IMEDIATAMENTE VENHAM-ME OS REFERID
OS AUTOS A CONCLUSAO. NO QUE TANGE A PRESENTE EXECUCAO PENAL, PER
TINENTE AO APENADO JOSIVAN ALVES DA COSTA , CONFORME OFICIO JUNTA
DO AS FLS. 28 DOS AUTOS, O APENADO POSSUI SENTENCA CONDENATORIA T
RANSITADA EM JULGADO NA 12 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO. OFICIE-SE
A REFERIDA VARA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIM
ENTO DEFINITIVA PARA FINS DE SOMATORIA, UNIFICACAO E FIXACAO DE N
OVO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. OFICIE-SE A CPP PARA PROVIDENC
IAR O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A COLONIA AGRICOLA DO REGIME
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