TJGO 12/06/2015 - Pág. 1250 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015
STICA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O M
M. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAVO ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUST
ICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR T
ITULAR, MAJOR PM OSMAR MOREIRA DA SILVA; E O JUIZ MILITAR SUPLENT
E, CAPITAO PM MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES. COMPARECEU O ACUSAD
O CABO PM TULIO CESAR DE CARLOS ACOMPANHADO DA ADVOGADA REPRESENT
ANDO A DEFENSORIA PUBLICA, A DRA. GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA,
OAB/GO N 32.981. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201402750190 (38
1/14 ) FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. O INTERROGATORI
O FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NOS TERMO
S AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO DA LEI
N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA DISPENS
ARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FORAM ADVE
RTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTR
OS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS TERMOS DO PR
OVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. O
MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORA DO ACUSADO DISPENSARAM QUESITOS
PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA. E M SEGUIDA O MM. JUIZ
DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA
EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, AN
OTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM S
EGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTEND
O COPIA DE SEGURANCA. EXPECA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA A
COMARCA DE ITUMBIARA GO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS
TESTEMUNHAS CIVIS ARROALDAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) DHIEFER
SON CONDE TOSTA (VITIMA); E 2) MILTON LIA DA CUNHA. DESIGNO O DIA
1 DE MARCO DE 2016, AS 14:45 HORAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS
OITIVAS DAS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DENUCIA, QUAIS SEJ
AM: 1) 3 SGTO. PM ROMES FONSECA DO CARMO; 2) CABO PM VANILSO BATI
STA RIBEIRO ; 3) 3 SGTO. PM GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA; E 4) SD. P
M GLACIEL DE SOUZA. REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS MILI
TARES SUPRAMENCINOADAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMEN
TE O ACUSADO E SEU DEFENSOR . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QU
E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, ASSIS
TENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA - J
UIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROMO
TORA DE JUSTICA DRA. GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA OAB/GO N 32.9
81 MAJOR PM OSMAR MOREIRA DA SILVA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ CA
PITAO PM MAXIMILIANO DE SOUZA FERNANDES JUIZ MILITAR SUPLENTE DO
CPJ CABO PM TULIO CESAR DE CARLOS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
277614-30.2014.8.09.0051
376
ACAO PENAL
CICERO ARAUJO FILHO
ADMINISTRACAO PUBLICA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
DESPACHO
:
DE-SE VSITA AO MINISTERIO PUBLICO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PA
RA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO DA DEFESA NESTE ATO. DESI
GNO O DIA 03 DE MARCO DE 2016, AS 14:00 HORAS PARA QUE SEJAM REAL
IZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SE
JAM: 1) - 1 SGTO. PM GILSON TOMAZ DA SILVA (VITIMA); 2) - SGTO. P
M DIURIVE OLIVEIRA BRANDAO (VITIMA); 3) - SD. PM FRANCISCO RODRIG
UES DA SILVA; 4) - HEBYA CALDEIRA DE ARAUJO; 5) - SD. PM ISRAEL P
ERIERA DE JESUS; E 6) - CAPITAO PM DAVID CAETANO E PAULO. REQUISI
TEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS MILITARES SUPRAMENCIONADAS. EXP
ECA MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA CIVIL, SENHORA HEBYA C
ALDEIRA DE ARAUJO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE OS
ACUSADOS E ADVOGADOS". E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI
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